A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu continuidade, nesta quinta-feira (18), à programação da Módulo Nacional de Formação Inicial do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), com palestras na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A atividade teve apresentações voltadas ao conhecimento da estrutura do órgão e de sua atuação no aprimoramento do Poder Judiciário.

Na abertura da programação, a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana Ortiz apresentou a estrutura do Conselho, suas atribuições e os instrumentos que contribuem para o aperfeiçoamento da justiça brasileira. Em sua fala, ressaltou a importância do papel da magistratura na construção do Judiciário. “Sintam-se empoderados. E que possam olhar lá na frente e dizer: esse é o Judiciário que eu quero e o que eu ajudei a construir. Não somos só julgadores, somos construtores do Poder Judiciário”, disse.

Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Rodrigo Gonçalves apresentou as atribuições do órgão e destacou que a atuação correcional vai além da perspectiva disciplinar. Segundo ele, a Corregedoria Nacional exerce funções de controle, fiscalização, orientação e normatização, com impacto direto na padronização e na melhoria da prestação jurisdicional. Durante a palestra, destacou programas desenvolvidos pelo órgão, como o Registre-se, voltado ao combate ao sub-registro civil e ao acesso à documentação básica por populações vulneráveis.

Metas Nacionais do Poder Judiciário
A segunda parte da agenda foi dedicada à palestra sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário, com foco na gestão estratégica, no planejamento e na construção participativa dos objetivos do sistema de justiça. O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Thiago Henrique Teles Lopes, e pela diretora do departamento, Fabiana Andrade Gomes e Silva.

Na abertura da conversa, Thiago Lopes destacou a importância de aproximar os novos magistrados da estrutura institucional do Conselho e de sua atuação no plano macro da administração judiciária. Ele explicou que o CNJ atua na administração e no controle do Poder Judiciário em nível nacional, com apoio à definição de diretrizes e políticas para a atividade jurisdicional, e ressaltou que as metas integram uma lógica mais ampla de organização do trabalho e de acompanhamento da atividade judicial.

Na sequência, Fabiana Gomes explicou que as metas nacionais fazem parte da estratégia do Poder Judiciário, construída de forma participativa desde 2016. Segundo ela, o processo leva em consideração as especificidades de cada segmento da Justiça e busca alinhar os objetivos institucionais às realidades das unidades judiciais. “São um compromisso assumido por todos os tribunais, exceto o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de atingir os grandes objetivos estratégicos”, destacou.

A diretora do Departamento de Gestão Estratégica também afirmou que as metas não devem ser vistas apenas como instrumentos numéricos, mas como mecanismos de gestão, monitoramento e aprimoramento da prestação jurisdicional. Durante a palestra, ela apresentou a estrutura do planejamento estratégico do Judiciário, os indicadores de desempenho e o ciclo de formulação das metas nacionais.

Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo
Por fim, o secretário do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do CNJ, Ricardo Alexandre Costa, apresentou a atuação do órgão na supervisão do sistema prisional e socioeducativo. Informou que a agenda do departamento envolve o aprimoramento da execução penal, o estímulo a políticas de desencarceramento racional, o monitoramento de dados e a articulação com instituições para enfrentar problemas estruturais do sistema de justiça.

Ao tratar do Plano Pena Justa, desenvolvido a partir da decisão do STF, na ADPF 347, o secretário destacou que a proposta busca enfrentar algumas injustiças no sistema prisional por meio de uma construção conjunta entre Judiciário, Executivo e demais instituições envolvidas. Explicou, ainda, que o plano contempla diagnósticos, metas, indicadores e medidas de implementação em todos os estados. “O Pacto Justo não é sobre soltar as pessoas. Pena justa é sobre cumprir o direito”, disse.