A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmou, nesta terça-feira (21), acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A parceria entre as instituições busca fortalecer a aplicação da Convenção Americana de Direitos Humanos e a implementação dos projetos Pena Justa e Agenda de Justiça Juvenil, bem como dos eixos trabalhados no âmbito do Programa Justiça Plural, realizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Com essa cooperação, serão promovidas ações que possam favorecer o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre a Enfam e o CNJ, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica da magistratura nacional. Estão previstas ações conjuntas, programas, projetos e atividades ao longo de 12 meses de parceria, que poderá ser renovada por até 60 meses.

Para estruturar o trabalho a ser desenvolvido em conjunto, será elaborado um plano de trabalho comum que deve conter ações de capacitação sobre controle de convencionalidade, campanhas de conscientização internas e externas, eventos acadêmicos, mentorias científicas de integrantes da magistratura e pesquisadores, além de intercâmbios científicos.