A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizarão, em conjunto, um curso para juízas e juízes com foco no acompanhamento judicial de operações policiais. As informações referentes a inscrições e ementa do curso serão divulgadas em breve.

A necessidade da realização desta capacitação foi discutida na 1ª reunião do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário (ODH), referente ao ciclo 2025-2027, realizada em novembro do último ano, em que o tema da violência de Estado foi indicado como central e prioritário pelas entidades da sociedade civil e embaixadores presentes.

Nesse contexto, a formação a ser realizada buscará fortalecer a atuação jurisdicional na supervisão da legalidade, da proporcionalidade e da transparência em ações de segurança pública, na prevenção de abusos e na garantia da proteção de direitos fundamentais.

Está prevista a participação de especialistas e de integrantes do Ministério Público, das forças de segurança e de peritos, para promover um debate qualificado sobre temas que envolvam a preservação da prova e da cadeia de custódia, requisitos para autorização judicial de operações em áreas sensíveis, especialmente à luz da ADPF nº 635, entre outros assuntos que serão especificados no plano do curso.

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