A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) lançaram, nesta terça-feira (10), o Monitor Judicial das Fronteiras, plataforma digital que reúne informações sobre a atuação do Poder Judiciário nos municípios brasileiros situados em regiões fronteiriças. A ferramenta foi apresentada em webinário transmitido pelo canal da Enfam no YouTube, com a participação de professores e pesquisadores das duas instituições.

O Monitor utiliza informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud), mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para permitir a consulta e a análise de processos criminais em 588 municípios de 11 estados. A plataforma oferece recursos para visualizar a distribuição territorial e temporal dos processos, fazer comparações entre municípios e tribunais e identificar tendências relacionadas a temas como tráfico de drogas, contrabando, armas, homicídios e crimes ambientais.

Na apresentação da ferramenta, o pesquisador do Idesf Lucas Barreto Rodrigues explicou que os dados podem ser consultados por meio de gráficos e séries históricas, com diferentes filtros. A base reunia, na atualização de 4 de novembro, 228.811 processos. Ele disse que uma das contribuições do Monitor é permitir verificar tendências, mas ressaltou que os números representam processos judiciais, e não a quantidade de crimes efetivamente cometidos.

Pesquisa e aperfeiçoamento da Justiça
O Monitor nasceu de uma pesquisa desenvolvida pelos professores Luiza Vieira Sá de Figueiredo e Carlos Henrique Borlido Haddad, no âmbito do projeto Jurisdição em Fronteiras, vinculado ao mestrado profissional da Enfam. O trabalho inicial consistiu no mapeamento das unidades judiciárias localizadas na faixa de fronteira e foi posteriormente incorporado a um projeto mais amplo do Idesf.

Para o presidente do Instituto, Luciano Stremel Barros, a plataforma representa o início de um trabalho que poderá ser continuamente ampliado. Ele destacou a necessidade de considerar as particularidades das diferentes regiões fronteiriças e afirmou que a ferramenta deverá servir de apoio “para pesquisadores das áreas de fronteira, para operadores e formuladores de políticas públicas” nas esferas municipal, estadual e federal.

A pesquisadora do Idesf Eloiza Dal Pozzo explicou que o projeto também prevê a incorporação de indicadores socioeconômicos, como saúde, educação, emprego, renda e segurança pública. O objetivo é permitir o cruzamento de informações de diferentes bases oficiais e contribuir para “análises mais assertivas de políticas públicas”, tanto na avaliação de iniciativas existentes quanto na formulação de novas ações para as regiões de fronteira.

Carlos Henrique Borlido Haddad, professor do mestrado da Enfam, abordou as possibilidades de utilização dos dados em pesquisas sobre organização judiciária, criminalidade transfronteiriça e direitos fundamentais. Segundo ele, a plataforma poderá subsidiar diagnósticos sobre diferenças regionais e propostas de aperfeiçoamento da gestão judicial. Entre as aplicações possíveis, mencionou estudos comparativos sobre contrabando, crimes ambientais e distribuição da demanda criminal, capazes de identificar necessidades de capacitação de magistrados.

Impacto na formação judicial
O coordenador do mestrado profissional da Enfam, professor Fabrício Lunardi, ressaltou a importância do Monitor para o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, voltadas à identificação e à solução de problemas concretos. A ferramenta – explicou – permite comparar diferentes comarcas e territórios, associar informações quantitativas a pesquisas qualitativas e produzir diagnósticos consistentes sobre as questões fronteiriças.

Lunardi observou que a plataforma vai contribuir para dar visibilidade a realidades frequentemente esquecidas. “O Monitor também coloca foco naquilo que, hoje, por vezes, fica distante das grandes decisões”, afirmou. De acordo com o professor, a iniciativa tem relevância não apenas para as instituições envolvidas e o Judiciário, mas também para o país.

Durante o webinário, foi anunciada a criação da disciplina optativa Cooperação Judiciária no Contexto da Jurisdição em Fronteira, prevista para o primeiro semestre de 2027 no mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam. A disciplina será ministrada pela professora Luiza Vieira Sá de Figueiredo e abordará as especificidades da cooperação judicial nas regiões fronteiriças, com possibilidade de participação de alunos especiais externos ao programa.

Ao encerrar o encontro, Luiza ressaltou que a finalidade do Monitor é “fomentar pesquisas que vão diagnosticar, comparar e permitir análises de uma realidade”, contribuindo para a construção de políticas públicas e judiciárias adequadas às necessidades locais. A professora destacou ainda a perspectiva de expansão da plataforma para outras classes processuais, especialmente aquelas relacionadas aos direitos fundamentais, ao acesso à Justiça e aos direitos sociais.

O Monitor Judicial das Fronteiras está disponível para consulta no site do Idesf.