Estão abertas as inscrições para o curso Responsabilidade Financeira de Autoridades por Danos ao Patrimônio e aos Cofres Públicos, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Escola de Direito da Universidade do Minho, de Braga, Portugal. A capacitação será realizada no dia 16 de junho, das 9h às 10h20, pelo horário de Brasília.

A ação educativa, transmitida pelo YouTube, integra o Ciclo de Workshops Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa, que tem como intuito analisar os temas atuais mais recorrentes nos judiciários brasileiro, de países europeus e no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Os moderadores são o professor Fabrício Castagna Lunardi, da  Enfam, e os professores Alessandra Silveira e Carlos Abreu Amorim, da Universidade do Minho.

O evento será ministrado por José Mouraz Lopes, juiz conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal, e pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Paulo Afonso Cavichioli Carmona.

Biografia dos palestrantes
José Mouraz Lopes é mestre e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente da área penal do Centro de Estudos Judiciários e diretor nacional adjunto da Polícia Judiciária e diretor das revistas Sub Júdice e Julgar. É investigador associado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e tem monografias publicadas e artigos científicos em várias áreas do Direito. Ele tem colaborado na docência universitária de cursos de pós-graduação e mestrado.

Paulo Afonso Cavichioli Carmona é titular da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal e pós-doutor pela Università del Salento, Lecce, Itália. É ainda doutor em Direito Urbanístico pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) e professor titular de Direito Administrativo e Urbanístico do Programa de Mestrado/Doutorado de Direito e Políticas Públicas e do Mestrado de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário de Brasília (UniCeub).

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