Estão abertas as inscrições para o webinário Federalização do Tribunal do Júri, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com o Núcleo de Antropologia do Direito da Universidade de São Paulo (NADIR-USP), sediado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas dessa Universidade (FFLCH-USP). O evento será realizado no dia 26 de outubro, das 9h às 13h, com transmissão online pela plataforma Zoom, totalmente aberta ao público.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas pelo EducaEnfam.

O webinário é um dos principais resultados do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica vigente desde fevereiro de 2024 entre a Enfam e a FFLCH, operacionalizado pelo Núcleo de Antropologia do Direito (Nadir) da USP. O encontro tem por objetivo publicizar as análises preliminares da pesquisa Conhecendo o Tribunal do Júri Federal, iniciativa que, ao longo de quase três anos de investigação sistemática, reuniu um acervo documental com a íntegra de 22 Incidentes de Deslocamento de Competência (IDCs) processados no país.

A jornada acadêmica contará com quatro horas de programação estruturada, distribuídas em módulos temáticos, cujos detalhes serão divulgados posteriormente.

O que está em debate
Ao completar 20 anos de vigência normativa, o IDC – instituto que permite deslocar para a Justiça Federal a investigação e o julgamento de crimes graves de violação de direitos humanos, quando as instâncias locais se mostrarem inertes, ineficazes ou incapazes – apresenta impactos processuais e institucionais que ainda carecem de avaliação empírica aprofundada na literatura jurídica nacional, lacuna que o projeto cooperativo busca suprir.

Os estudos demonstram que, nos acórdãos resultantes de IDCs admitidos, há, de forma recorrente, a integração de precedentes do direito internacional humanitário, com ênfase na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Quem conduz
A equipe responsável pelo acordo de cooperação científica é composta por membros da magistratura federal e do Ministério Público Federal (que atuam como colaboradores da Enfam) e da academia: Antônio César Bochenek (TRF-4), Carlos Henrique Borlido Haddad (TRF-1 e TRF-6), Fábio Cesar dos Santos Oliveira (TRF-2), Fernando Braga Damasceno (TRF-5), José Marcos Lunardelli (TRF-3), Vladimir Barros Aras (MPF) e a professora Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, coordenadora do Nadir-USP, acompanhada de duas pesquisadoras de iniciação científica da instituição.

Como desdobramento dos debates do webinário, a equipe projeta a elaboração de um e-book e de um dossiê temático para ser submetido a periódico científico indexado de circulação nacional.