A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, no dia 26 de outubro, das 9h às 13h, em parceria com a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP), o webinário Federalização do Tribunal do Júri. O evento será transmitido online, por meio da plataforma Zoom, e é totalmente aberto ao público. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo EducaEnfam.

O webinário constitui um dos principais resultados práticos do Acordo de Cooperação Acadêmica e Científica firmado entre a Enfam e a FFLCH-USP, operacionalizado pelo Núcleo de Antropologia do Direito (NADIR), vigente desde fevereiro de 2024. O encontro tem por objetivo publicizar as análises preliminares decorrentes da pesquisa Conhecendo o Tribunal do Júri Federal brasileiro, iniciativa acadêmica que, ao longo de quase três anos de investigação sistemática, reuniu um expressivo acervo documental empírico, englobando a íntegra de 22 Incidentes de Deslocamento de Competência (IDCs) processados no país.

A jornada acadêmica contará com quatro horas de programação estruturada, distribuídas em módulos temáticos, cujos temas serão divulgados posteriormente.

O que está em debate
Instituído pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) confere ao procurador-geral da República a prerrogativa de suscitar, perante o Superior Tribunal de Justiça, a transferência de inquéritos, investigações e julgamentos criminais da Justiça Estadual para a Justiça Federal nas hipóteses fáticas que evidenciem grave violação aos direitos humanos, aliada à demonstração de inércia, ineficácia ou incapacidade das instâncias locais de assegurar a responsabilização dos autores.

Ao completar vinte anos de vigência normativa, o instituto jurídico do IDC apresenta impactos processuais e institucionais que ainda precisam de avaliação empírica detida e aprofundada na literatura jurídica nacional, lacuna que o projeto cooperativo busca suprir. Os estudos demonstram que, nos acórdãos das cortes decorrentes de IDCs admitidos, verifica-se com recorrência a integração e o influxo de precedentes emanados do direito internacional humanitário, com ênfase destacada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Quem participa
A equipe responsável pela condução do projeto de cooperação científica é composta por integrantes da magistratura federal e membros do Ministério Público Federal, que atuam como colaboradores da Enfam, bem como integrantes da academia: Antônio César Bochenek (TRF-4), Carlos Henrique Borlido Haddad (TRF-1 e TRF-6), Fábio Cesar dos Santos Oliveira (TRF-2/CNJ), Fernando Braga Damasceno (TRF-5), José Marcos Lunardelli (TRF-3) e Vladimir Barros Aras (MPF). O quadro docente e de pesquisa integra também a professora Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer, coordenadora do NADIR-USP, acompanhada de duas pesquisadoras de Iniciação Científica vinculadas à instituição de ensino superior paulista.

Como desdobramento dos trabalhos debatidos no webinário, a equipe projeta a elaboração de um e-book e de um dossiê temático específico destinado à submissão para publicação em periódico científico indexado de circulação nacional.