Enfam finaliza primeira oficina do curso de especialização “Coletivização, precedentes, coerência e integridade do Direito”

Participantes consideram a troca entre juízes federais e estaduais como um dos pontos mais importantes da etapa do curso

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) encerrou, nesta quinta-feira (15/6), a primeira atividade presencial do curso de especialização “Coletivização, precedentes, coerência e integridade do Direito”. Durante três dias, os participantes se reuniram para a oficina “Demandas estruturais”, na qual puderam se debruçar sobre casos de grande complexidade e de repercussão social, política, jurídica, ambiental e econômica, casos que não podem ser resolvidos com a aplicação tradicional do Direito. Os referidos processos envolvem conflitos multitudinários, multicausais, de consequências variadas e, por isso, exigem soluções estruturantes.

O juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STJ), coordenador da disciplina “Demandas estruturais”, Eduardo Souza Dantas, relatou que a oficina tem sido muito importante, pois através dela os alunos fizeram uma imersão em casos práticos. Antes da análise presencial, os discentes tiveram 58 horas de aulas síncronas preparatórias para o debate presencial. “Estiveram presentes aqui alunos de todo o país e de diferentes ramos da atividade jurisdicional, da capital e do interior. Uma turma muito participativa, todos engajados com o tema e com os grandes processos que buscam acabar com a violação de direitos e reorganizar as instituições, que não estão funcionando adequadamente”, destacou o coordenador.

A juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) Fernanda Ajnhorn ressaltou que o curso tem proporcionado uma rica troca de experiências por se tratar de um processo praticamente desconhecido para os juízes, até pouco tempo. “O litígio estrutural possui características bem diferentes do processo de conhecimento e de execução convencional, que nós estamos acostumados a lidar no nosso dia a dia forense” disse ela.

Fernanda Ajnhorn considerou a experiência de trabalho híbrido positiva. Ela falou sobre a diferença entre as reuniões presenciais e as on-line. Segundo ela, estar frente a frente com seus pares foi de grande valia para este momento da ação educativa. “Foi uma oportunidade única. Eu saio daqui com uma vontade de colocar em prática tudo que estamos aprendendo, transformar os processos que estão sob minha jurisdição e repassar os conhecimentos para os colegas que estão no Rio Grande do Sul”, finalizou.

A juíza do TJ/SP Patrícia Bueno Scivititaro também descreveu a oficina como uma das ações mais importantes do curso até agora. Segundo ela, o momento presencial foi o que mais permitiu a efetiva troca de experiência entre os magistrados. “O contato entre juízes de lugares e situações econômicas diferentes foi muito importante. É interessante que possamos compartilhar nossas experiências e dificuldades”, destacou a magistrada.

Apesar de reconhecer a fluência mais espontânea do momento presencial, Patrícia Bueno destacou que sem aulas on-line os magistrados não conseguiriam participar do curso. “Não podemos prejudicar a prestação jurisdicional, volto para São Paulo com a tarefa de colocar em prática os aprendizados e replicar isso para nossas escolas estaduais”, complementou.

O juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) Rogério Volpatti Polezzi destacou alguns casos práticos emblemáticos avaliados no curso, entre eles o das Carvoeiras do Sul”, da empresa São Marco, e o de Mariana, barragem controlada pela Samarco Mineração. Ele classificou o momento como uma oportunidade de ampliar a visão dos juízes. “A troca de experiências entre juízes federais e estaduais tem sido muito rica; poder ver a realidade local é um ponto muito positivo e vai além da temática do curso”, comentou o magistrado.

Polezzi chamou a atenção para o formato do curso e para os ganhos com o trabalho de forma híbrida. “Seria impossível fazer este curso se não estivesse acontecendo na modalidade híbrida. Consigo terminar a audiência e entrar no curso às 18h, isso seria inviável com o trânsito de São Paulo”, exemplificou.
A próxima fase do curso será de 100 horas-aula, sendo a metade delas dividida em 14 encontros presenciais para o debate do tema “TPE – Tratamento adequado de conflitos e processos estruturais no âmbito do Poder Judiciário”. Na sequência, haverá 42 horas-aula síncronas e assíncronas.

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