A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) iniciou a primeira atividade presencial do curso de especialização “Coletivização, precedentes, coerência e integridade do Direito”. Trata-se da oficina sobre “Demandas estruturais”, cujas reuniões acontecem de 13 a 15 junho, na sede da Escola, em Brasília. Durante os três dias, os magistrados se debruçarão sobre casos de grande complexidade e de repercussão social, política, jurídica, ambiental e econômica que não podem ser resolvidos com a aplicação tradicional do Direito. Os referidos processos envolvem conflitos multitudinários, multicausais, de consequências variadas e, por isso, exigem soluções estruturantes.

A coordenadora científica do curso, desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Schilling Ferraz comentou o trabalho que está sendo executado na oficina que, ao contrário de outras ações educativas, foi iniciado com a prática, ou seja, com a análise de casos trazidos por magistrados com experiência no tema. Segundo ela, o curso trata de um novo olhar para demandas que envolvem diversos atores e políticas públicas.

“Para exemplificar, podemos falar sobre os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho e sobre conflitos que envolvem a execução de políticas públicas. São casos de muita complexidade, em que decisões individuais serão insuficientes diante da magnitude das questões envolvidas e da amplitude dos impactos. São muitos os processos individuais e coletivos e, em casos assim, é fundamental que as soluções contemplem todas as perspectivas”, comentou a magistrada.

Taís Schilling Ferraz está na coordenação científica do curso, ao lado do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Alexandre Freitas Câmara. A ação educativa ainda tem coordenação por eixos temáticos do juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Fernando da Fonseca Gajardoni, e do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) Frederico Augusto Leopoldino Koehler.

Motivação

A análise de demandas estruturais é um procedimento relativamente novo no país. A magistratura percebeu que o tratamento de questões complexas de forma individual não vinha gerando bons resultados e tampouco garantindo o Direito. Daí, se entendeu que chamar todos os envolvidos em um processo seria o caminho mais adequado pois, assim, o juiz conheceria todas as perspectivas do caso e teria mais elementos para se posicionar. A ideia é que a decisão deixe de vir de cima para baixo e envolva todos os atores do caso, tornando alguns corresponsáveis pela construção da solução.

Início do curso

A aula inaugural do curso aconteceu no dia 9 de maio, virtualmente. A ação educativa está dividida em três eixos, sendo o primeiro sobre as questões estruturais. A oficina já teve 58 horas de aulas síncronas e agora passa para 22 horas de análise e debates sobre casos concretos.

Seguindo a programação, o curso será direcionado para coerência na aplicação do Direito, para que situações iguais sejam tratadas da mesma forma, quando então os alunos passarão para o Eixo 2, que tratará do tema “Precedentes”, onde serão discutidos: “Coerência e integridade na interpretação e aplicação do Direito”; “Desafios do modelo brasileiro de precedentes” e “Prevenção e tratamento racional das demandas repetitivas, da litigiosidade predatória e o papel dos centros de inteligência”.

O Eixo 3 tem a metodologia como tema central e nesta fase serão abordados os temas “Metodologia de pesquisa” e “Formação de formadores em gestão de precedentes, prevenção e tratamento adequado de conflitos complexos, estruturais e coletivos”.