Nesta semana, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu um passo histórico em sua trajetória internacional, iniciando em Luanda, capital de Angola, o primeiro curso de Formação de Formadores (FOFO) realizado fora do Brasil. A iniciativa, resultado de uma parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ), é considerada um pilar fundamental para a estruturação da futura escola judicial do país africano, visando capacitar magistrados locais para que se tornem multiplicadores do conhecimento e, crucialmente, fortalecer a independência do Poder Judiciário angolano.

A delegação da Enfam, que conta com a presença do secretário-geral, Ilan Presser, e da secretária de Gestão Acadêmica e de Formação, Mariana Camargo Rocha, além das formadoras Emmily Flügel Mathias Maia e Renata Andrade Lotufo, teve uma agenda intensa desde a chegada. Na segunda-feira (16), foram recebidos pelo venerando juiz conselheiro presidente do CSMJ, Joel Leonardo, cujo cargo equivale ao de ministro-presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Brasil, em uma visita institucional na qual puderam apresentar a Enfam e presentear a autoridade com publicações da Escola. Em seguida, conheceram as instalações do tribunal, incluindo as salas de julgamento criminal, de comércio e de propriedade intelectual.

O curso de Formação de Formadores teve início efetivo na terça-feira (17), com a participação de 35 juízes e desembargadores angolanos. Durante a abertura, Ilan Presser apresentou a estrutura e o funcionamento da Enfam, enquanto Mariana Rocha detalhou a concepção e a metodologia do FOFO. No decorrer do curso, as formadoras Emmily Maia e Renata Lotufo conduzem as atividades pedagógicas, que se estenderão por três dias neste primeiro módulo presencial.

Além das atividades acadêmicas, a comitiva da Enfam também visitou a Assembleia Nacional de Angola, sede do Poder Legislativo, onde foram recebidos pelo secretário-geral da instituição, Pedro de Neri, e puderam conhecer o funcionamento do parlamento angolano.

Um passo decisivo para a autonomia judicial
O secretário-geral da Enfam, direto de Luanda, ressaltou o significado estratégico desta formação. “O curso de Formação de Formadores é um passo prévio e essencial para a estruturação de uma escola própria pelo Poder Judiciário de Angola. Atualmente, tanto o concurso quanto a formação dos juízes são realizados pelo Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça”, explicou.

Presser enfatizou o impacto transformador da iniciativa: “Ao formar juízes e desembargadores multiplicadores, estamos fomentando que o treinamento passe a ser conduzido pelos próprios magistrados, o que é uma razão fundamental para aprimorar a independência judicial. Eles já conquistaram a gestão de recursos humanos, que antes também era feita pelo Executivo. O próximo passo que buscam para consolidar essa independência é, justamente, estruturar uma escola judicial”, disse.

Esta colaboração não é um fato isolado. A Enfam já tem um histórico de cooperação com Angola, com cinco magistrados angolanos já titulados mestres pela Escola e outros três atualmente cursando a especialização em Jurisdição em Fronteiras, além de participação em outras capacitações. Contudo, a realização do FOFO em solo angolano, com o objetivo de capacitar os magistrados locais para serem os futuros formadores de acordo com as diretrizes pedagógicas da Enfam, é um marco de profundo significado para ambas as instituições.

O projeto prevê mais dois módulos para o segundo semestre deste ano, um a distância, em agosto, e outro presencial, em novembro, totalizando 80 horas de capacitação. As metodologias ativas desenvolvidas pela Enfam servirão de base para a construção do novo centro de formação em Angola, com conteúdo customizado para atender às especificidades da realidade local, um esforço que incluiu visitas técnicas prévias e reuniões entre as equipes para garantir o alinhamento da formação ao cotidiano dos futuros formadores angolanos.