A produção de conhecimento jurídico e a formulação de políticas de justiça climática somente se tornam legítimas quando alicerçadas no diálogo direto com aqueles e aquelas que vivenciam, de maneira concreta, os efeitos da crise climática em seus corpos, territórios e modos de vida. A conclusão faz parte do estudo Justiça Climática, Gênero e Povos Indígenas, apresentado na tarde desta sexta-feira (21), durante o seminário de lançamento do relatório, na sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em Brasília.

Coordenado pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Adriana Ramos de Mello; pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) Fabiane Borges Saraiva; e pela juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Melyna Machado Mescouto Fialho, o estudo demonstrou que não há resposta institucional possível sem reconhecer que a interdependência entre clima, gênero e território constitui eixo estruturante das desigualdades enfrentadas pelas mulheres indígenas no Brasil.

Para a desembargadora Adriana Mello, a crise climática não é apenas uma crise ambiental. É muito maior do que isso. Ela também é uma crise de direitos humanos, de igualdade, de gênero, de território e de acesso à Justiça.

“As mudanças climáticas atingem toda a humanidade, mas os seus efeitos não são distribuídos de forma igualitária. O relatório mostra que as mudanças climáticas podem comprometer a segurança alimentar e os modos de vida das comunidades, aumentar a carga de trabalho das mulheres na busca por água, alimentação, e produzir consequências para a sua saúde e para o seu bem-estar e sua participação na vida comunitária”, disse Mello.

Agravamento de vulnerabilidades
Os relatos colhidos durante o trabalho de campo e sistematizado nas atividades públicas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) evidenciaram que as mudanças climáticas agravam vulnerabilidades preexistentes e produzem novas formas de violência, como insegurança híbrida e alimentar, adoecimento físico e emocional, sobrecarga de trabalho comunitário e doméstico, precarização das roças, dificuldade de proteção territorial e aprofundamento das desigualdades de gênero.

Segundo Adriana Mello, a inexistência de processos judiciais que tratem da realidade das mulheres indígenas nas produções acadêmicas e escassa incorporação dos saberes tradicionais nos processos decisórios – identificada na pesquisa –, revela não apenas lacunas institucionais, mas um déficit estrutural de acesso à Justiça.

“Desde o início, tornou-se importante refletir como produzir conhecimento com as mulheres indígenas, reconhecendo-as não simplesmente como objeto, mas como sujeitas produtoras de conhecimento. Para nós, foi uma inovação. Porque a partir da fala e da voz dessas mulheres que fomos construindo o nosso percurso, que ainda é vivo, ainda não está terminado. A segunda fase inicia-se hoje”, destacou a desembargadora.

Dessa forma, foi possível concluir que a justiça climática somente poderá ser efetivada se incorporar a perspectiva das mulheres indígenas como protagonistas, produtoras de conhecimento e sujeitas a direito.

Agenda institucional
O estudo apresentado reafirmou também que a Conferência funcionou como plataforma de ampliação, de reconhecimento e de projeção internacional das vozes das mulheres indígenas, que agora retornam ao centro da agenda institucional. Assim, a pesquisa seguirá em desenvolvimento, com novas etapas de campo, sistematização dos dados, construção coletiva de recomendações e articulação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“A justiça climática, com perspectiva de gênero e respeito à autodeterminação dos povos indígenas, é processo contínuo, dialógico e comprometido com a transformação social. Quando as mulheres indígenas falam, o direito se desloca – e com ele deve se deslocar o próprio sistema de Justiça. É a partir delas que nós temos que aprender. Elas têm a solução, elas que têm os saberes e nós só temos que aprender e construir juntos o caminho”, frisou Adriana Mello.

A pesquisa Justiça Climática, Gênero e Povos Indígenas foi conduzida pelo Grupo de Pesquisas em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Enfam e teve o objetivo de investigar, especialmente no Brasil, a intersecção entre as mudanças climáticas, os povos indígenas e a perspectiva de gênero para propor ações voltadas à garantia dos direitos das mulheres indígenas junto ao Poder Judiciário no âmbito da justiça climática.

Políticas públicas judiciárias
O estudo baseou-se no diálogo entre os conhecimentos próprios dos povos e das comunidades tradicionais e o campo jurídico-institucional, especialmente no âmbito das políticas públicas judiciárias voltadas à população indígena. A primeira fase da pesquisa baseou-se em uma pesquisa documental, acadêmica e jurisprudencial.

A segunda fase compreendeu a realização de oficinas e a aplicação de questionários a mulheres indígenas, com o objetivo de registrar suas percepções sobre os impactos das mudanças climáticas a partir de suas próprias experiências, demandas e prioridades.

O evento contou também com a participação, na divulgação da pesquisa, da juíza de Direito do Tribunal de Justiça do estado do Pará (TJPA) Mirian Zampier de Resende; da juíza federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Raffaela Sousa; da juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) Bárbara Ferrito; da servidora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Andrea Brasil Teixeira Martins e da advogada e assessora-chefe do Núcleo de Inclusão e Diversidade do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Samara Pataxó.

A apresentação completa do estudo pode ser acessada no Youtube da Enfam e a íntegra o relatório pode ser visualizada aqui.