A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) participou, de 13 a 15 de agosto, do 2º Encontro Nacional PopRuaJud, que trata de Justiça Emancipatória e Liberdades Substantivas. O evento foi concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e teve a parceria da Escola para sua realização, em São Luís (MA). 

O secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, realizou uma apresentação sobre a Escola e destacou que em outubro será realizado um curso de Formação de Formadores sobre o tema, na Enfam, como forma de consolidar a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades no âmbito do Poder Judiciário. “Tal marco celebra não apenas o início de um novo curso de capacitação, mas a reafirmação de um compromisso: promover uma formação judicial humanista, inclusiva e transformadora. E, a partir da transformação da magistratura, transformar a sociedade”, destacou.

A programação contou com seis eixos para discussão de propostas de orientações relativas ao assunto, que foram encaminhadas previamente pelos participantes do evento, por meio de formulário eletrônico. Os eixos contemplaram as seguintes temáticas: Cidadania; Criminal; Gestão e Governança; Violência Estrutural e Interseccionalidades; Moradia Adequada e Empregabilidade (Educação); e Justiça Restaurativa.

No último dia de evento, foi lançado o Protocolo Mulheres em Situação de Rua e Proteção às Maternidades, que traz diretrizes para o atendimento judiciário de grávidas ou puérperas que estejam nessa situação. As orientações tratam de medidas preventivas, do fortalecimento da articulação com os serviços, a rede de proteção e o Sistema de Garantias de Direitos. 

Também foram realizados painéis sobre as boas práticas da Política Judiciária PopRuaJud e as perspectivas de futuro da política de atenção a pessoas em situação de rua do Poder Judiciário. Por fim, houve uma audiência pública com os participantes e uma apresentação dos finalistas do Prêmio PopRuaJud.

Com informações do CNJ