Estão abertas as inscrições para a formação continuada Ciclo de Precedentes – Ações Coletivas, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), destinada a magistradas e magistrados federais e estaduais. O curso será realizado na modalidade semipresencial, de 25 de março a 22 de abril. Além do período de ambientação, haverá aulas síncronas com frequência obrigatória nos dias 1º, 8, 15 e 22 de abril. As pessoas interessadas em participar deverão preencher formulário eletrônico no site da Enfam até o dia 20 de março.

O objetivo do curso é fazer com que os discentes possam processar e julgar com mais precisão as ações coletivas que lhes forem submetidas, aplicando os precedentes qualificados dos tribunais superiores, à luz da uniformização dos entendimentos e racionalização do sistema de Justiça.

A capacitação também tem o intuito de explicar a importância da observância dos precedentes qualificados em tema de ações coletivas, bem como investigar a ratio decidenci dos principais precedentes qualificados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no tema abordado no curso. Também são objetivos específicos da iniciativa relacionar os melhores argumentos para a decisão judicial e avaliar os impactos das decisões nas ações coletivas no âmbito social. 

O ciclo de precedentes será ministrado pelo cocoordenador acadêmico da especialização em Coletivização, Precedentes, Coerência e Integridade do Direito na Enfam, o professor e doutor de Direito Processual Civil e juiz auxiliar convocado no STJ Fernando da Fonseca Gajardoni.

Para fins de certificação, os participantes deverão frequentar 75% da carga horária total ministrada, oferecida na modalidade híbrida. Além disso, os participantes deverão obter participação qualitativa nos debates e nas demais atividades propostas no decorrer da capacitação.