Anterior ao Código Civil e à nova Lei de Falências, o “esfacelamento” do Direito Comercial foi, na opinião de inúmeros especialistas, potencializado por essas duas iniciativas, que praticamente revogaram o Código Comercial. Para avaliar a situação e, principalmente, debater temas importantes relativos ao setor, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em parceria […]
Anterior ao Código Civil e à nova Lei de Falências, o “esfacelamento” do Direito Comercial foi, na opinião de inúmeros especialistas, potencializado por essas duas iniciativas, que praticamente revogaram o Código Comercial. Para avaliar a situação e, principalmente, debater temas importantes relativos ao setor, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, em parceria com as escolas estaduais e federais da magistratura, promove dia 29 de agosto, no Auditório do Superior Tribunal de Justiça, o seminário Desafios do Direito Comercial. O objetivo do evento é analisar temas relevantes do Direito Comercial, consequentemente a necessidade de se elaborar um novo Código Comercial. Ainda em fase de elaboração, o seminário terá quatro temas secundários, todos com debatedores credenciados com títulos de professores e doutores.
Uma das coordenadoras do evento, a professora Ana Frazão, advogada e diretora da Faculdade de Direito da UnB, será responsável pela primeira apresentação do dia. Dividindo a mesa com o professor e advogado Alfredo de Assis Gonçalves Neto, ela discorrerá sobre o tema Desafios do Direito Societário: a desconsideração da personalidade jurídica. Na sequência, o desembargador federal Newton de Luca (TRF3) e o professor Fabiano Menke, da PUC do Rio Grande do Sul, debatem os Desafios do Direito do Comércio Eletrônico: a internet como canal de realização de negócios empresariais.
O tema Desafios do Direito das Obrigações Empresariais: a assimetria dos contratantes empresários será dividido pelas Márcia Carla Pereira Ribeiro (PUC e Universidade Federal do Paraná) e Paula Andrea Forgioni, chefe do Departamento de Direito Comercial da Universidade de São Paulo (USP). O desembargador Manoel Queiroz Pereira Calças (TJ-SP) e o professor Sérgio Campinho, da UERJ falarão sobre o tema Desafios do Direito Falimentar: seis anos de vigência da Lei de Recuperação de Empresas. Um dos coordenadores do seminário, o professor Fábio Ulhoa Coelho (PUC-SP) encerrará os debates com a palestra Os princípios do Direito Comercial. O seminário promovido pela Enfam tem apoio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ).