O ministro do STJ Rogerio Schietti é o palestrante convidado para falar sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) convidou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti para ministrar uma palestra magna em aula aberta, a ser realizada no dia 24 de novembro, às 10h, sobre “A Jurisprudência do STJ – 15 anos da Lei Maria da Penha”. A Lei n. 11.340/2006 foi criada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar, garantir punição com mais rigor aos agressores e proteger a mulher agredida.

O ministro tem declarado que a evolução legislativa ocorrida na última década evidencia uma tendência, também verificada em âmbito internacional, à valorização e ao fortalecimento da vítima, particularmente a mulher, no processo criminal.

Participação

A conferência, destinada a magistrados e magistradas, também estará aberta aos demais interessados.

Não é necessário fazer inscrição para o evento. Para assistir à aula, basta acessar este link.