Enfam prorroga inscrições do curso “Novas perspectivas sobre o combate ao crime organizado no contexto europeu e latino-americano” até 24 de março

A ação educativa acontecerá na cidade de Roma, na Itália, no mês de junho de 2022

Atenção! A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) informa que ainda há vagas para o curso “Novas perspectivas sobre o combate ao crime organizado no contexto europeu e latino-americano”, cujas inscrições foram prorrogadas até as 23h59 do dia 24 de março de 2022. A ação educativa, destinada a magistrados da Justiça Estadual e Federal (TRFs e Seções Judiciárias), acontecerá de 20 a 29 de junho de 2022, na cidade de Roma, na Itália.

O curso será realizado em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e com o The Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights (SII). A coordenação da capacitação está sob o comando dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura e Rogerio Schietti Cruz, bem como do desembargador federal José Lunardelli (TRF3) e o procurador regional da República Vladimir Aras, todos formadores da Enfam.

O curso
A programação explorará a sociologia do crime organizado e da corrupção; direito penal internacional: crime organizado, corrupção e lavagem de dinheiro, evasão de divisas, offshore, cybercriminalidade, tráfico de drogas, tráfico de mulheres e de crianças; a experiência italiana e a experiência brasileira no combate ao crime organizado; estratégias de enfrentamento das forças paramilitares e milícias; liberdade de imprensa e o combate ao crime organizado transnacional (casos Panama Papers, Swiss Leaks, entre outros); e cooperação internacional: proteção de dados, cooperação policial, provas, persecução penal e recuperação de ativos.

Parte do curso será ministrada em italiano e em espanhol. Não haverá tradução simultânea ou intérprete, sendo então desejável o domínio dos idiomas. O curso é destinado a magistrados do Brasil, membros do Ministério Público da União (MPU) e, ainda, a magistrados da Itália.

Como me inscrever?
Os interessados em concorrer a uma das 10 vagas ofertadas aos magistrados brasileiros deverão submeter um artigo à Revista Judicial Brasileira (ReJuB) sobre um dos temas previstos no conteúdo programático da ação (item1.1 do edital), por meio do link: https://revistadaenfam.emnuvens.com.br/renfam/index, até as 23h59 do dia 24 de março de 2022.

Os artigos serão analisados pela coordenação do curso e da revista. Haverá lista de espera com os nomes dos candidatos aprovados fora do número de vagas, para o caso de desistências. A estrutura dos artigos e os critérios de avaliação dos trabalhos podem ser encontrados no edital e nos documentos orientadores na página da Enfam www.enfam.jus.br.

É vedada a participação de candidato que esteja respondendo a processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Clique aqui para acesso ao edital e confira as regras de custeio da viagem, passagens, diárias internacionais e mais informações sobre o curso.