A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) publicou, nesta quarta-feira (8/4), o Edital nº 6/2026 que retifica o cronograma do processo seletivo para a 7ª turma do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário (PPGPD/Enfam). A principal mudança é a prorrogação do período de inscrições até 12 de abril, encerrando às 23h59. Podem participar do certame magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

O documento, assinado pelo diretor-geral da Enfam, Benedito Gonçalves, e pelo coordenador acadêmico Fabrício Castagna Lunardelli, mantém as 32 vagas gratuitas nas linhas de pesquisa Eficiência e Sistema de Justiça; e Ética, Integridade e Compliance.

Todas as divulgações ocorrem no site oficial da Enfam (enfam.jus.br). A retificação atualiza o Edital nº 3/2026, originalmente com inscrições até 29 de março, ampliando o acesso ao programa sem custo de inscrição ou mensalidade. Pessoas interessadas devem se cadastrar pelo portal da Escola. O ano letivo está previsto para julho, com foco em formação para o Judiciário.

A publicação das inscrições deferidas ocorrerá em 14 de abril, com prazo para interposição de recursos nos dias 15 e 16 de abril. A lista definitiva sai em 20 de abril, seguida da análise dos pré-projetos de pesquisa, de 20 a 30 de abril.