A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) deu início nesta segunda-feira (2) ao Módulo Nacional de Formação Inicial voltado a 102 magistrados e magistradas recém-empossados no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), e do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC). A abertura ocorreu na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao dar as boas-vindas, o diretor-geral da Escola, ministro Benedito Gonçalves, informou que recentemente completou 38 anos na magistratura e destacou a importância desse momento de ingresso na carreira. “A formação inicial é importante pelo intercâmbio com colegas, considerando que temos representantes de quase todos os estados brasileiros, e é o momento de conhecer órgãos e tribunais, além de ter debates fundamentais para o exercício da carreira, condição para que sejamos independentes, imparciais e possamos atender a todos os que nos procuram. A Escola não ensina como julgar, mas dá fundamentos para julgar melhor”, disse.

Já o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca destacou o caráter nacional da magistratura. “Vocês aqui estão tendo a oportunidade de receber um curso de índole nacional, com uma visão da magistratura nacional, porque é isso que somos”, disse. Em seguida, o presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, ministro Sérgio Kukina, ressaltou a importância dos recém-ingressos na carreira conhecerem a estrutura e as funções desenvolvidas pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC). “É importante que vocês tenham esse contato relativo ao trabalho que hoje é a espinha dorsal desse modelo implantado pelo Código de Processo Civil, de 2015”, afirmou.

Também presente na abertura, o secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, falou sobre a importância da realização do módulo nacional. “A magistratura é una, o que nos distingue é a competência. Todos nós exercemos parcela do poder estatal e isso implica escudo de proteção e deveres. Temos uma grande responsabilidade, ainda mais no interior do Brasil, por sermos a cara do Poder Judiciário. A imagem que a sociedade tem do Poder Judiciário é aquela que vocês vão transparecer. E aqueles que chegarão ao Judiciário vão querer que vocês sejam éticos, empáticos e ajam com alteridade. No módulo nacional, fazemos essa transição do candidato aprovado para o magistrado que vai efetivamente transformar a vida das pessoas”, destacou.

A diretora-executiva da Academia Judicial de Santa Catarina, desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, reforçou a contribuição das escolas judiciais e da magistratura para a formação permanente de juízas e juízes. “Em nossas formações, procuramos dar ênfase não só à qualificação técnica, mas em ética e responsabilidade como qualidades necessárias aos magistrados brasileiros. Os conteúdos refletem a preocupação do tribunal com uma justiça moderna, acessível e sensível aos problemas e necessidades da população”, refletiu.

Representatividade e ética judicial
Por fim, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, falou aos novos integrantes da magistratura sobre temas como a representatividade feminina e regional na carreira, ao observar que a turma contava com 37 novas juízas e 65 novos juízes. “Precisamos de uma magistratura com a cara do povo brasileiro”, disse. Segundo o presidente do STJ, é preciso que exista uma mudança gradual na magistratura, com mais mulheres, considerando que representam a maioria da população.

Além disso, falou sobre o orgulho de o país ter, atualmente, uma magistratura nacional. “Temos praticamente o Brasil inteiro representado nos novos integrantes da magistratura. Um dos orgulhos que devemos ter é que a nossa magistratura é nacional. A distinção entre a magistratura federal e estadual é apenas um arranjo constitucional, da mesma forma a distinção entre magistrados não é de hierarquia absoluta, mas simplesmente de organização da administração jurisdicional e do sistema recursal. Todos nós somos juízes nacionais. Servimos à nação brasileira e somos servidores públicos, antes de mais nada”, concluiu.