A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) divulgou o edital para a submissão de trabalhos científicos que integrarão a programação do III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras. O evento, que será realizado nos dias 30 e 31 de março em Foz do Iguaçu, no Paraná, busca promover o debate acadêmico e o intercâmbio de experiências sobre os desafios enfrentados pelo sistema de justiça nas regiões de fronteira. Esta iniciativa é realizada em parceria com instituições de ensino como: Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste); Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), consolidando o Congresso como um espaço de referência para a formulação de soluções jurídicas inovadoras.

Inscrições
As inscrições para submissão dos resumos expandidos serão gratuitas e deverão ser realizadas no período de 10 a 18 de março de 2026, exclusivamente pelo link, com a divulgação dos resultados prevista para o dia 25 do mesmo mês.

Os autores selecionados apresentarão seus trabalhos presencialmente, em Foz do Iguaçu, no dia 31 de março, ou de forma telepresencial em um webinário programado para abril. Além da exposição durante o Congresso, os pesquisadores deverão entregar os artigos completos até o fim de junho para concorrerem à publicação em uma obra coletiva no formato de e-book, com registro ISBN, prevista para o segundo semestre de 2026.

Quem pode participar
A chamada está aberta a um público diversificado, composto por magistrados, pesquisadores, docentes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados e pós-graduandos. Estudantes de graduação também podem participar, desde que submetam seus trabalhos em coautoria com ao menos um profissional que possua titulação de mestre ou doutor. Cada autor tem o direito de enviar até dois resumos expandidos, seja de forma individual ou em coautoria com até três integrantes por trabalho, garantindo a pluralidade de perspectivas nas discussões.

Eixos temáticos
As propostas devem estar alinhadas a um dos seis eixos temáticos definidos pela organização, que abrangem desde questões de cidadania e direitos humanos até segurança internacional e tecnologia. Outros temas centrais incluem governança e integração jurídica, geopolítica ambiental, mobilidade humana e justiça digital, com foco em inovações como a inteligência artificial. Essa diversidade de temas reflete a complexidade das relações transfronteiriças e a necessidade de uma abordagem multidisciplinar para o fortalecimento da jurisdição nessas áreas.

Para participar, as pessoas interessadas devem enviar resumos expandidos, com extensão entre 800 e 1000 palavras, redigidos em português, espanhol ou inglês. É fundamental que os trabalhos sejam inéditos e sigam as normas da ABNT, sendo submetidos exclusivamente em formato PDF, por meio do formulário eletrônico disponível no portal da Enfam. A gratuidade das inscrições reforça o compromisso da Escola com a democratização do acesso à produção científica de qualidade e o fomento à pesquisa jurídica aplicada.