A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) receberá, no dia 10 de fevereiro, o seminário internacional A Dificuldade Probatória nos Crimes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo. O evento é organizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), por meio do projeto Tapajós, e reunirá magistradas e magistrados federais para debates sobre a aplicação da legislação nacional e internacional nesses casos e para a troca de experiências sobre desafios enfrentados no julgamento desses crimes.

O evento busca, ainda, contribuir para a formação e consolidação de um grupo de mentoras e mentores com reconhecido interesse e expertise no enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo no âmbito do Judiciário. É esperada a participação de cerca de 40 pessoas, indicadas pela Justiça Federal. Além da Enfam, o seminário tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A programação, prevista para o período das 9h às 17h, terá conferência magna com palestrante internacional; apresentação da pesquisa realizada pelo UNODC e da pesquisa clínica do trabalho escravo desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); além de trabalho em grupo para discussão entre os participantes das dificuldades processuais e técnicas relativas à atuação da magistratura no enfrentamento do tráfico de pessoas e do trabalho escravo. Ao final, haverá uma plenária para apresentação das discussões realizadas em grupo, seguida por mesa técnica para elaboração de recomendações.

Sobre o projeto Tapajós
Desde 2021, o UNODC implementa o Projeto Tapajós, em parceria com universidades e centros de pesquisa. O objetivo é desenvolver melhor compreensão sobre o tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no setor da mineração aurífera na bacia do Rio Tapajós, no estado do Pará. Essa iniciativa busca fomentar o conhecimento sobre o assunto no Brasil e informar esforços realizados para prevenção ao tráfico de pessoas, proteção das vítimas e persecução de perpetradores desse crime.
Em outubro de 2023 o projeto entrou em sua segunda fase, que busca a implementação de ações baseadas nas evidências coletadas, a partir de parcerias locais e nacionais. Entre elas estão as oficinas de investigação e julgamento simulados, fundamentadas em manual recente do UNODC, que reúne boas práticas internacionais para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Paralelamente, o UNODC está na fase final da elaboração de pesquisa para analisar os acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), analisando padrões interpretativos, desafios probatórios e entendimentos jurisprudenciais em casos de tráfico de pessoas e trabalho análogo ao de escravo.