Encontro teve a apresentação dos trabalhos desenvolvidos pela Turma 2024-2026 aos pares e docentes
Como parte da programação de formatura da quinta turma (2024-2026) do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) promoveu o evento Degustação do Mestrado. Realizada nesta segunda-feira (16), véspera da entrega dos títulos de mestras e mestres, a atividade reuniu os concluintes para compartilharem com seus pares os principais achados, as inovações metodológicas e as contribuições práticas de um ciclo acadêmico que resultou em 26 dissertações concluídas com foco empírico aplicado ao sistema de Justiça.
O encontro contou com sete apresentações voltadas a temas como os desafios metodológicos, a perspectiva de gênero e o aprimoramento da Justiça. Ao explicar o propósito da iniciativa na abertura do evento, o coordenador acadêmico do programa, professor Fabrício Castagna Lunardi, disse que os trabalhos apresentados ficarão disponíveis para o público, que poderá acessar a gravação das exposições.
Impacto no sistema de Justiça
Na abertura dos trabalhos, Lunardi ressaltou o significado dessa etapa para os mestrandos, lembrando a trajetória percorrida, o aprendizado acumulado e as renúncias enfrentadas – como o distanciamento familiar – até a véspera da titulação. Ele agradeceu o apoio do secretário-geral da Enfam, George Marmelstein, ao programa, destacando seu empenho para a implementação do doutorado na Enfam, projeto que trará um alto nível de exigência e impulsionará a evolução contínua do mestrado.
Ao parabenizar os concluintes pelo encerramento da jornada acadêmica, George Marmelstein – que participou da concepção inicial do curso e da idealização das disciplinas, ao lado de Fabrício Lunardi e da vice-coordenadora acadêmica, professora Tais Schilling Ferraz – relembrou alguns desafios: “Todos nós que trilhamos essa estrada sabemos o quão desafiador é”. Segundo o secretário-geral, aprimorar o mestrado é estratégico para a meta de implementar o doutorado na Escola.
Marmelstein ressaltou que os egressos – em sua maioria juízes, mas também integrantes de outras carreiras – são valorizados como potenciais formadores. Para ele, o mapeamento das dissertações e dos trabalhos desenvolvidos pela turma evidencia um diferencial raro, pois utilizam o sistema de Justiça como objeto de pesquisa não apenas de forma descritiva ou contemplativa, mas com foco em implementar e intervir. “O que mapeamos até agora é incrível e motivo de muito orgulho para nós”, completou.
Na mesma linha, a vice-coordenadora acadêmica, Tais Schilling Ferraz, celebrou o fechamento do ciclo formativo e a pluralidade presente nos trabalhos da turma: “Estamos vivendo um momento muito importante, muito feliz, com diversidade de ideias e experiências de vida. Esses momentos de fechamento de ciclo a gente aproveita muito para se reenergizar e perceber o quanto está valendo a pena”.
Balanço revela 26 dissertações distribuídas em três eixos
O mapeamento citado pelo secretário-geral foi apresentado em detalhes no trabalho Pesquisar para Transformar, um panorama das dissertações da quinta turma do Mestrado Profissional da Enfam, conduzido pela mestranda Ana Cláudia Gomes de Melo. O levantamento mostra que as 26 dissertações concluídas se distribuem de maneira equilibrada em três eixos temáticos de articulação transversal e interdisciplinar.
No Eixo I (Justiça, diversidade e direitos humanos), as nove pesquisas investigam barreiras estruturais e caminhos para o reconhecimento de direitos fundamentais. Os estudos analisam o racismo institucional no Poder Judiciário brasileiro, a invisibilidade de mulheres negras e a maternidade no sistema prisional, o discurso das falsas denúncias na violência de gênero, a crise de reconhecimento da violência obstétrica, a multiparcialidade de gênero na mediação familiar e práticas restaurativas no cárcere feminino do Maranhão.
O eixo também contempla o acesso à Justiça para indígenas – a partir do programa Escuta Ativa dos Povos Indígenas, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) –, a não aplicação do direito ao autorreconhecimento étnico em acórdãos criminais do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a legitimação democrática da Defensoria Pública da União junto aos movimentos sociais trans.
O Eixo II (Acesso à Justiça e transformação dos conflitos) reúne nove trabalhos dedicados à efetivação de direitos sociais e ao tratamento de litígios complexos. As dissertações examinam a judicialização por leitos hospitalares na rede pública de saúde em Belém (2021-2025), a eficiência no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) por crianças com transtorno do espectro autista, a formação de magistrados federais para processos estruturais e o controle interno de convencionalidade – analisando o caso Gomes Lund, a ADPF 153 e os limites do diálogo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).
Completam esse bloco estudos sobre comissões de soluções fundiárias coletivas e urbanas, governança judicial compartilhada em demandas estruturais, acordo de não persecução civil e o processo de adoção.
Por sua vez, o Eixo III (Governança, tecnologia e inovação judicial) concentra oito estudos voltados à modernização e à transparência do Judiciário. As pesquisas exploram o uso de agentes GPTs pelas serventias judiciais, a aplicação da inteligência artificial generativa no apoio à motivação judicial, a gestão de notas técnicas nos Centros de Inteligência e o alinhamento institucional da governança da consensualidade à política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses. Também integram esse grupo análises sobre audiências virtuais de mediação e conciliação, pontos de inclusão digital e governança multinível no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a institucionalização da linguagem simples no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e um exame comparativo sobre desjudicialização e serviços extrajudiciais.
Articulados em uma matriz analítica comum – concebida a partir dos objetos das pesquisas sem atribuição individual de conclusões aos autores –, os resultados mostram que direitos humanos (reconhecimento e inclusão), efetividade da Justiça (respostas adequadas e sustentáveis) e inovação institucional (gestão, tecnologia e comunicação) se fortalecem mutuamente. Nessa agenda integrada, a ampliação do alcance social sustenta a legitimidade democrática da Justiça, a conversão de direitos formais em resultados concretos gera impacto duradouro e a modernização cria as condições operacionais para viabilizar esse avanço.
Temas e palestrantes em destaque na Degustação
Para ilustrar essa diversidade temática e metodológica diante dos colegas e docentes, a Degustação do Mestrado reuniu sete exposições de impacto direto na atuação judicial: Falando a “Língua do Inimigo”: accountability social como instrumento contracolonialista no Sistema de Justiça – Atanasio Darcy Lucero Júnior; Pesquisar para Transformar: as contribuições do Mestrado Profissional da Enfam para o Judiciário brasileiro (panorama das dissertações da Quinta Turma – 2024-2026) – Ana Cláudia Gomes de Melo; O Desafio do/da Juiz/Juíza de Pesquisar o Próprio Tribunal – Adriana da Silva Chaves; Estudo de Caso: reflexões metodológicas a partir da experiência de um pesquisador insider – Caio Diniz Fonseca; Quando os Estereótipos Atravessam a Justiça: papéis de gênero, atividade jurisdicional e os desafios da perspectiva de gênero – Larissa Alves Ocampos; Transformar Sistemas, Não Apenas Resolver Conflitos: pensamento sistêmico e pontos de alavancagem na execução penal feminina – Mirella Cezar Freitas e Postura Metodológica de Estranhar o Familiar na Pesquisa Jurisprudencial – Ana Beatriz Gonçalves de Carvalho.

