“Toda juíza e todo juiz nacional são também uma juíza e um juiz interamericano”, destacou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, durante a abertura da etapa presencial da terceira edição do Curso Internacional sobre Cumprimento das Sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos e Políticas Públicas para sua Implementação.

O evento teve início na manhã desta segunda-feira (22), na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O auditório da Escola teve ocupação máxima e reuniu autoridades da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH), organizadores do evento, além de integrantes do Judiciário brasileiro.

Abertura
Na mesa de abertura, as manifestações convergiram para a importância da cooperação institucional, do fortalecimento do sistema interamericano de direitos humanos e da formação de magistradas e magistrados para a efetivação da proteção de direitos fundamentais.

O diretor-executivo do IPPDH, Carlos Hugo Centurión, destacou a relevância do encontro presencial como espaço de intercâmbio entre participantes, docentes e instituições da região. Também ressaltou a continuidade da iniciativa e seu papel no fortalecimento de políticas públicas orientadas pelos direitos humanos, com ênfase na relação entre democracia, compromisso institucional e efetividade dos sistemas de proteção no âmbito regional.

A juíza da Corte IDH, Nancy Hernández López, enfatizou a importância da articulação entre instituições nacionais e organismos internacionais para o fortalecimento da proteção aos direitos humanos. Em sua fala, também destacou que o cumprimento das decisões da Corte deve ser compreendido como instrumento concreto de garantia de direitos, além de ressaltar o valor do intercâmbio de experiências promovido pelo curso entre participantes de diferentes áreas e países.

Já o ministro Edson Fachin ressaltou o fortalecimento da parceria entre o CNJ, a Corte IDH e a Enfam na formação da magistratura brasileira. O ministro também destacou avanços institucionais voltados ao acompanhamento das decisões internacionais de direitos humanos, com ênfase no controle de convencionalidade e no diálogo entre jurisdições.

O ministro reiterou o compromisso com a agenda e reconheceu que os avanços alcançados resultam do engajamento e da dedicação de juízas e juízes brasileiros e de servidoras e servidoras do Poder Judiciário. “No século XXI passaram-se os primeiros 25 anos. Os próximos 75 anos certamente terão a escrita de magistradas e magistrados que se comprometem com a proteção dos direitos humanos. E é para isso que esse curso aqui se insere e tem este sentido. Agradeço a todas e a todos que atenderam a esse chamado e aceitaram o convite para esse período de estudo”, finalizou.

Componentes da mesa
A mesa de abertura também teve a participação da secretária-geral do CNJ, Clara da Mota Santos Pimenta Alves; do juiz auxiliar da Presidência do Conselho e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi; do juiz auxiliar da presidência do CNJ Lucas Nogueira Israel; e do secretário-executivo da Enfam, Leonardo Peter.

Após a mesa de abertura, a programação da manhã teve continuidade com a conferência inaugural Desafios do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, ministrada por Nancy Hernández López, também no auditório da Escola.

Sobre o curso
A capacitação é promovida pela Corte IDH e o IPPDH, com o apoio do CNJ e da Enfam. O objetivo é aprimorar os conhecimentos dos participantes em relação às diferentes formas de reparação determinadas pela Corte Interamericana em suas sentenças. A formação teve início em 9 de abril, na modalidade híbrida, com dois módulos virtuais e um presencial. As aulas virtuais aconteceram em 11 encontros, duas vezes por semana, com três horas de duração cada. O terceiro e último módulo presencial é este, que acontece de 22 a 26 de junho, na Enfam.  

Na etapa presencial, os participantes apresentarão seus trabalhos finais e assistirão a conferências e aulas ministradas por especialistas nos temas abordados ao longo do curso. Entre os assuntos a serem discutidos estão os desafios do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, as modalidades de participação social nas políticas públicas, a supervisão do cumprimento de sentenças da Corte IDH, a função consultiva da Corte, emergência climática, direitos humanos e políticas públicas, diretrizes para formulação de políticas públicas em contextos críticos e de emergência, a atuação da unidade de monitoramento e fiscalização das decisões do sistema interamericano no âmbito do CNJ, além de atividade prática sobre elaboração de protocolos de investigação conforme a jurisprudência da Corte IDH.