Curso 4 – Direito Previdenciário

Ementa:

Pressupostos genéricos para concessão de benefício previdenciário: qualidade de segurado e carência. Benefícios Previdenciários em espécie. Pensão por morte, Auxílio-Reclusão e Salário-Maternidade. Benefícios por incapacidade para o trabalho. Aposentadorias Espontâneas.

Objetivos:

De forma geral, com a ação de formação, aos magistrados deverão ser capazes de julgar as demandas previdenciárias ligadas ao Regime Geral da Previdência Social, em conformidade com o sistema normativo e a orientação jurisprudencial e orientando-se pelas exigências que decorrem da fundamentalidade do bem jurídico previdenciário e das particularidades das demandas que versam sobre este direito.

Carga horária: 40 horas

Certificação:

Ao final do curso, os participantes que realizarem todas as atividades propostas pelos tutores e obtiverem conceito igual ou superior a “regular” receberão certificado de aproveitamento.

Conteúdo atualizado em 29/09/2017