Esmal, Enfam e CEJ/CJF promovem Seminário de Direito Constitucional e Administrativo com temas de peso

Temas atuais e de grande interesse público como direito à privacidade, ética, Lei Anticorrupção, filtros recursais e outros serão abordados no Seminário de Direito Constitucional e Administrativo, nos dias 18 e 19 de agosto, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O seminário é promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

O evento tem o apoio do Instituto Prêmio Innovare, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), da Caixa Econômica Federal (CEF), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e é gratuito. Podem participar magistrados, servidores, estudantes e público em geral. As inscrições estão abertas até o dia 15 de agosto e as vagas são limitadas. Para se inscrever, basta acessar o link: http://www.enfam.jus.br/seminario-sobre-direito-constitucional-e-administrativo

A abertura do seminário no dia 18 de agosto, às 19h30,  será realizada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que proferirá a aula magna. Os ministros do STJ Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e Mauro Campbell Marques; e o desembargador Fernando Tourinho, diretor da Esmal, também participarão da abertura.

Condecoração 

Após a aula magna, os ministros Gilmar Mendes, Humberto Martins e Mauro Campbell serão condecorados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), desembargador Sebastião Costa Filho, com a outorga da Medalha do Mérito Eleitoral Desembargador Domingos Paes Barreto Cardoso. A medalha é uma homenagem a personalidades, magistrados, servidores e entidades que contribuíram de forma relevante para o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral de Alagoas.

A Coordenação-Geral do Seminário de Direito Constitucional e Administrativo está a cargo do Ministro Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e o ministro Mauro Campbell Marques, membro do CEJ/CJF, é responsável pela Coordenação Científica. No dia 19 de agosto, a programação do seminário começa às 9h e se estende até as 17h, no auditório do CJF. Todas as mesas de discussões serão presididas e as palestras proferidas por ministros do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro João Otávio de Noronha abre as discussões jurídicas, no dia 19, às 9h, com palestra sobre um dos temas mais polêmicos do Direito na atualidade: Criminalidade, Direito à Privacidade e Novas Formas de Comunicação. A mesa será presidida pelo ministro Rogerio Schietti. Em seguida, o ministro Sérgio Kukina fala sobre Ética e Improbidade, em painel presidido pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Para fechar a manhã, o ministro Humberto Martins preside a mesa em que o ministro Joel Paciornik fala sobre Execução Provisória da Pena e Presunção de Inocência.

No período da tarde, a partir das 14h, retomam-se as discussões com o tema Acesso à Justiça e Filtros Recursais no STJ, que será abordado pelo ministro Ribeiro Dantas, sob a presidência da ministra Assusete Magalhães. Em seguida, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho fala sobre Constitucionalidade da Cassação de Aposentadoria em PAD e no Âmbito Judicial, em mesa coordenada pelo ministro Mauro Campbell Marques. O ministro Villas Bôas Cueva fecha as discussões com palestra sobre Lei Anticorrupção e Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica, sob a direção do ministro Moura Ribeiro.

Os ministros do STJ Humberto Martins, diretor-geral da Enfam, e Mauro Campbell Marques farão o encerramento do evento.