Conceito inovador – e ainda em evolução –, a Justiça Restaurativa virou tema de um curso que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam promove na segunda quinzena de março, em Brasília (DF).

“Justiça Restaurativa: Fundamentos, Princípios e Valores” busca reconhecer o papel do Poder Judiciário e da atuação do juiz na aplicação e difusão de alternativas conceituais e metodológicas capazes de superar o sistema punitivo, atualmente em crise, na busca por uma cultura de paz.

O curso é realizado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Embaixada do Canadá, país que é referência na aplicação desse modelo. A ação integra o programa de formação continuada da Enfam.

Ao todo, serão ofertadas quatro turmas de 19 a 23 de março (ver cronograma abaixo). O programa tem duração de 20 horas-aula e terá a participação da PhD e professora canadense Evelyn Zellerer, especializada em círculos de paz, justiça restaurativa e governança consciente.

Para que o conhecimento possa ser disseminado em âmbito nacional, a Enfam solicitou a todos os tribunais federais e estatuais do País que tornem viável a participação de três magistrados, um dos quais terá as despesas custeadas pela própria Enfam.

As indicações dos participantes poderão ser feitas pelos tribunais até o dia 5 de março, a partir do preenchimento de um formulário eletrônico já disponibilizado pela Enfam.

Objetivos do curso

Segundo a Resolução 225/2016 do CNJ, a Justiça Restaurativa “constitui-se um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência…”.

Sintonizado com esse conceito, o curso da Enfam busca discutir de que modo a atividade judicial pode abrir espaço para práticas restaurativas como alternativa à judicialização de situações-problema, atuando também na compreensão dos motivos desses conflitos.

A partir do entendimento da estruturação histórico-cultural da Justiça Retributiva, o programa visa promover a Justiça Restaurativa como ferramenta de prevenção de crimes e conflitos, de modo a possibilitar a implementação de projetos e programas com essa finalidade.

Cronograma

As quatro turmas do curso serão compostas por até 20 participantes cada uma, conforme o cronograma abaixo.

Informações adicionais sobre a iniciativa podem ser obtidas na Coordenadoria de Desenvolvimento de Ações Educacionais da Enfam, pelo telefone (61) 3319-7766 ou pelo e-mail formacaocontinuada@enfam.jus.br.