A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promoverão, no período de 15 a 17 de maio, o 1° Curso A Mulher Juíza: desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero, que será computado para fins de vitaliciamento e promoção na carreira.

A ação formativa busca possibilitar o reconhecimento do cenário de gênero, no que se refere aos ramos do Poder Judiciário, em especial questões relacionadas à carreira das mulheres na magistratura. Esse curso integra o programa de formação continuada e terá carga de 21 horas-aula.

O curso foi planejado com palestras que visam o alinhamento conceitual e o debate sobre o estado atual do Poder Judiciário quanto à participação feminina, equidade de gênero, aos conceitos identitários necessários à construção da agenda de igualdade e desenvolvimento sustentável, além de quatro oficinas temáticas – que contarão com atividades práticas.

Poderão participar magistradas e magistrados de todos os tribunais brasileiros. O preenchimento das vagas ocorrerá mediante indicação dos tribunais ou aprovação em processo seletivo da Enfam, para o qual poderão concorrer magistradas (de tribunais de justiça e tribunais regionais federais) que possuam formação em matéria relacionada à mulher ou atuem em questões jurisdicionais ou institucionais também associadas à temática do curso.

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Inscrições

As inscrições das magistradas de tribunais de justiça e tribunais regionais federais interessadas em participar do processo seletivo da Enfam serão realizadas entre os dias 18 de março e 10 de abril, por meio de formulário eletrônico. Os magistrados e as demais magistradas indicadas pelos tribunais farão suas inscrições, até 2 de maio, pelo formulário eletrônico divulgado em ofício expedido pelo CNJ aos respectivos tribunais.