A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) anuncia a abertura das inscrições para o Seminário Internacional “A Dificuldade Probatória nos Crimes de Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo”, que será realizado no dia 10 de fevereiro. O evento, que ocorrerá na sede da Enfam, em Brasília, destinou 10 vagas para juízes com atuação na área criminal ou trabalhista, marcando importante passo no acesso a temas cruciais para os direitos humanos.

O seminário é uma iniciativa conjunta com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), por meio do Projeto Tapajós, e visa aprofundar o debate sobre os complexos desafios na investigação e julgamento de crimes de tráfico de pessoas e trabalho escravo. A programação foi elaborada para oferecer uma visão abrangente e multidisciplinar, incluindo uma conferência magna com palestrante internacional, a apresentação de pesquisas inéditas do UNODC sobre tráfico de pessoas e a pesquisa clínica sobre trabalho escravo desenvolvida pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Além disso, haverá trabalhos em grupo para discussão de dificuldades processuais e uma plenária final para a elaboração de recomendações concretas.

A abertura do seminário ao público geral reforça o compromisso da Enfam e do UNODC de promover a conscientização e a capacitação não apenas de magistrados, mas de todos os atores sociais envolvidos na prevenção e combate a essas graves violações. Profissionais do Direito, estudantes, pesquisadores, ativistas e membros da sociedade civil terão a oportunidade de interagir com especialistas e contribuir para a construção de soluções eficazes.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas diretamente pelo portal Educa Enfam, garantindo a participação nesse evento de relevância internacional.

Sobre o Projeto Tapajós
O Projeto Tapajós é uma iniciativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) que, desde 2021, se dedica ao estudo aprofundado do tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo no setor da mineração aurífera na bacia do Rio Tapajós, no Pará. A pesquisa analisa padrões interpretativos, desafios probatórios e entendimentos jurisprudenciais sobre esses crimes, buscando subsidiar a formulação de políticas públicas e o aprimoramento da atuação judicial e investigativa.