A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promovem nesta sexta-feira (10) um encontro em comemoração aos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência, marco importante na garantia de direitos e na promoção da inclusão no Brasil.

O evento é voltado para integrantes da magistratura e servidores e será realizado em formato híbrido, permitindo a participação presencial na sede da Enfam ou de forma remota, pela plataforma Zoom. As inscrições ainda estão abertas.

Durante o encontro, os participantes poderão se atualizar e aprimorar seus conhecimentos sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, discutindo temas como os pressupostos e fundamentos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a correlação do conteúdo da lei com o bloco de constitucionalidade, a diferença entre o conceito médico e social da deficiência, e os conceitos previstos no arcabouço jurídico acerca da capacidade civil das pessoas com deficiência.

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