Integrantes da magistratura e especialistas em temas ambientais estarão reunidos em Santarém (PA), de 19 a 21 de março, para participação no evento Entre Rios: diálogos sobre a justiça ambiental e climática no contexto amazônico. As inscrições estão abertas e as pessoas interessadas devem preencher formulário disponível no EducaEnfam.

Promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a ação educacional tem como objetivo principal identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, com foco especial na realidade da Amazônia. A proposta é ampliar o debate sobre a aplicação das normas ambientais e fortalecer a atuação do Judiciário na proteção do bioma.

A iniciativa também reforça o compromisso da Enfam com a promoção de práticas jurisdicionais sensíveis às especificidades da região amazônica, alinhadas à jurisprudência consolidada, aos princípios constitucionais e às diretrizes nacionais de sustentabilidade.

Programação
Durante o evento, participantes vão discutir temas relacionados à aplicação do Direito Ambiental na Constituição, na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e em outros instrumentos jurídicos voltados à tutela efetiva da Amazônia.

As mesas abordarão O papel do Poder Judiciário na tutela socioambiental e climática; Política judiciária de tratamento adequado de conflitos socioambientais, justiça restaurativa e o contexto da Amazônia Legal; Desafios da jurisdição socioambiental na Amazônia Legal – limites e possibilidades da justiça ambiental e climática; Colisão de direitos fundamentais: o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e a preservação ambiental; Compromissos da justiça com o bioma amazônico: da decisão judicial à efetividade ambiental e climática; e Métodos autocompositivos em conflitos socioecológicos complexos.

Ao final da programação, haverá ainda uma roda de conversa sobre desafios da jurisdição ambiental e experiências de varas e câmaras ambientais especializadas, com a participação de desembargadores e juízes que atuam na área ambiental na região Norte.

Para saber mais, acesse a página do evento.