Na manhã desta terça-feira (5), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou o evento Reforma Tributária como parte do programa de Formação Continuada da Escola. O evento teve como objetivo aprofundar os impactos práticos da Reforma Tributária para a jurisdição, com ênfase na Emenda Constitucional n 132/2023; propiciar intercâmbio acadêmico-jurídico e fomentar a uniformização de entendimentos e o compartilhamento de perspectivas relevantes para os julgamentos futuros.

A mesa de abertura foi conduzida pelo secretário-geral da Enfam, Ilan Presser, que representou a Escola na ocasião. Ao seu lado estavam os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues e Sérgio Kukina. “Este evento é um desejo do ministro Benedito Gonçalves, desde sua posse como diretor-geral da Enfam, uma vez que em dezembro de 2023 tivemos mudanças sensíveis no regime tributário e a partir de então muitas perguntas se abriram”, disse. Ele destacou como objetivos principais da reforma a busca por mais transparência e simplificação, e a redução de desigualdades regionais e sociais.

Após breves boas-vindas aos participantes, o professor doutor Heleno Taveira Torres, da Universidade de São Paulo (USP), e o doutor Marcus Lívio Gomes, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), conduziram uma exposição técnica sobre o tema, abordando os principais aspectos da Reforma Tributária, os impactos práticos para a jurisdição e os cenários interpretativos e desafios para magistrados.

“Este evento acontece no momento mais oportuno porque uma das principais mudanças da reforma tributária consiste em atribuir competências ao STJ para julgar os conflitos entre os estados e entre os estados e o comitê gestor. O comitê gestor foi instalado há menos de um mês. Estamos agora, sim, diante do surgimento desse novo órgão, e também não tínhamos os regulamentos das leis complementares”, explicou Heleno Torres.

Após a exposição técnica, houve debate interativo com o público participante, com discussão orientada a casos práticos, controvérsias interpretativas e perspectivas de aplicação no cotidiano jurisdicional. Por fim, foi realizada uma síntese do que foi discutido.