O objetivo do curso é conhecer o funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com foco nos princípios da igualdade em temas específicos. Além disso, busca estudar aspectos práticos do sistema internacional dos direitos humanos desenvolvidos pela Corte IDH; compreender desdobramentos da correlação da não discriminação com o princípio da igualdade; e abordar os principais avanços do sistema e da Corte IDH de proteção aos direitos humanos relacionados às pessoas com deficiência, à liberdade de expressão, aos povos indígenas e tribais, à criança e ao adolescente, às mulheres e pessoas LGBTI.

Magistradas e magistrados federais e estaduais

50

40 horas-aula

Na primeira etapa, de 5 a 7 de junho, a abertura será feita pelo juiz da CIDH Rodrigo de Bittencourt Mudrovistsch e as aulas serão ministradas pelas professoras Rita Lamy Freund e Celeste Novelli. Serão discutidos os seguintes temas: introdução ao sistema interamericano dos Direitos Humanos; direito à igualdade e não discriminação; direito das pessoas com deficiência; direitos humanos das mulheres; e direito à liberdade de expressão. Já na segunda fase, além de se aprofundarem nos dois primeiros assuntos, participantes vão debater direitos humanos das crianças e dos adolescentes; direitos humanos dos povos indígenas e tribais; e direitos humanos das pessoas LGBTI.