Identificar e analisar aspectos jurídicos, científicos e práticos da legislação ambiental, em especial no tocante ao contexto amazônico, à aplicação da Constituição, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e a tutela efetiva do bioma amazônico, internalizando a necessidade e relevância da atenção prioritária.

Objetivos específicos:
– Refletir sobre aspectos éticos e parâmetros de sustentabilidade que devem guiar a preservação do meio ambiente;
– Identificar e aplicar aspectos relevantes da Constituição e leis ambientais;
– Analisar a importância de instrumentos que compõem o sistema de proteção coletiva ambiental;
– Introduzir técnicas e mecanismos específicos ao direito ambiental no processo decisório;
– Conhecer e aplicar validamente o sistema normativo de responsabilidade civil, administrativa e penal ambiental, à luz da jurisprudência consolidada.

Magistradas e magistrados federais e estaduais

60

14 horas-aula

As inscrições podem ser feitas pelo EducaEnfam.

O curso contará com aula magna, mesas temáticas, rodas de conversa e estudo de meio, reunindo especialistas e autoridades do STF, STJ, TRFs e TJs da Amazônia Legal, configurando‑se espaço estratégico para debate institucional, troca de experiências e consolidação de práticas alinhadas à tutela efetiva do bioma amazônico.

A programação abrange temas como:
– Tutela jurisdicional socioambiental e climática;
– Conflitos fundiários e biodiversidade;
– Instrumentos de prevenção e reparação de danos ambientais;
– Métodos autocompositivos aplicados a conflitos socioecológicos;
– Experiências das Varas e Câmaras Ambientais da Região Norte;
– Estudo de meio em Alter do Chão.