Estão abertas as inscrições para a sexta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova habilita bacharéis em Direito a prestarem concursos públicos voltados ao ingresso na carreira da magistratura em todo o Brasil. As pessoas interessadas devem se cadastrar até as 16h do dia 24 de setembro, no site FGV Conhecimento, banca organizadora do evento.

A aplicação da prova está prevista para o dia 29 de novembro, em todas as capitais brasileiras, das 13h às 18h, e a taxa de inscrição é de R$ 120, com pagamento até 25 de setembro.

A prova é composta por 80 questões de múltipla escolha, todas com igual pontuação, nas seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Noções gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal.

Serão considerados habilitados aqueles que acertarem ao menos 70% das questões na concorrência geral. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual de acerto deve ser acima de 50%. O certificado é válido por dois anos, que pode ser prorrogado uma única vez por igual período.

Após a aprovação no Exame, bacharéis estarão aptos a participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios.

Documentação obrigatória

Para que a inscrição seja confirmada, é obrigatório enviar o comprovante de conclusão da graduação em Direito, realizada em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; foto 3×4 do rosto, em formato JPEG ou JPG, com orientações disponíveis no edital e comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

Além disso, pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência deverão informar e enviar, via upload, por meio de link correspondente, a comprovação de sua condição, conforme quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) ou declaração de liderança de sua comunidade; Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Palmares ou declaração de pertencimento étnico assinado por lideranças reconhecidas da comunidade. No caso das pessoas com deficiência, é obrigatório apresentar laudo que comprove sua condição.

O prazo limite para upload da documentação de PcD e de indígenas é 24 de setembro e o prazo limite de envio do comprovante do deferimento da aferição da autodeclaração da pessoa examinanda negra, emitido pelo Tribunal de Justiça estadual, é 6 de novembro.

Para saber mais sobre a prova, acesse o edital da sexta edição do Enam.