A Expertise France, agência pública francesa de cooperação técnica internacional, abriu processo seletivo para constituir um banco de peritos lusófonos na área da justiça, destinado a apoiar missões do projeto JUSTA–Angola. Financiado pela União Europeia e implementado pelo Instituto da Cooperação e da Língua Camões, pela Expertise France e pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o projeto busca mobilizar especialistas para contribuir com a reforma do sistema judiciário angolano e o fortalecimento do Estado de Direito, com atenção especial ao acesso à justiça para as populações mais vulneráveis.

O banco de especialistas deverá atender a demandas em temas como deontologia e procedimentos disciplinares, governança das instituições da justiça, assistência jurídica gratuita, organização de tribunais e gestão de recursos humanos e financeiros, formação de magistrados e funcionários judiciais, proteção do ambiente de negócios através do direito, justiça ambiental, justiça juvenil, proteção de vítimas de violência baseada no gênero e direitos de minorias étnicas. As atividades incluem diagnósticos institucionais, apoio à redação de leis e procedimentos, desenho de estratégias e desenvolvimento de módulos de formação.

Podem se candidatar especialistas lusófonos que tenham mestrado em Direito, ao menos 10 anos de experiência em temáticas relacionadas ao projeto, experiência em ambiente internacional e experiência comprovada em reforço de capacidades, além de domínio do português.

As pessoas interessadas devem se cadastrar até 21 de fevereiro, para Expert International Short term Justice Angola, e 30 de junho para Expert International Long Terme Justice Angola. A candidatura é feita online, diretamente na plataforma da Expertise France.