A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou, nesta quinta-feira (9), dois novos episódios do podcast Fala Enfam, apresentados pelo juiz federal e ex-secretário-geral da Escola Ilan Presser. As edições trazem reflexões sobre temas estratégicos para o Judiciário brasileiro, reunindo o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Eduardo Morais da Rocha e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca. As conversas abordam, respectivamente, a gestão na magistratura e as aplicações práticas do Direito Constitucional Fraterno.

Direito Constitucional Fraterno
No episódio gravado com o ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, ele apresentou uma reflexão sobre as aplicações práticas do Direito Constitucional Fraterno e o reconhecimento da fraternidade como um princípio jurídico dotado de força normativa.

Durante a entrevista, explicou que a fraternidade deve ser compreendida não apenas como um valor filosófico, moral ou religioso, mas também como um princípio constitucional capaz de orientar decisões e políticas públicas. “Assim como a liberdade e a igualdade, a fraternidade também nasce como um princípio normativo e não somente como um valor”, afirmou.

Reynaldo Soares da Fonseca também destacou que o conceito vem ganhando espaço como categoria política e jurídica, oferecendo novas perspectivas para a construção de uma Justiça mais humana e colaborativa. “Nós fomos educados em uma sociedade adversarial. Ao mesmo tempo, precisamos encontrar um caminho que renove o nosso espírito na construção de algo sólido. É nesse contexto que a fraternidade impulsiona uma educação jurídica sob uma perspectiva constitucional”, ressaltou.

Acesse o episódio gravado com o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, no Spotify e no YouTube.

Gestão na prestação jurisdicional
Já no episódio com o desembargador federal Eduardo Morais da Rocha, o debate foi centrado na importância da gestão como ferramenta para enfrentar os desafios da prestação jurisdicional. O magistrado destacou que a eficiência, incorporada ao ordenamento jurídico pela Reforma Constitucional de 2004, tornou-se um parâmetro indispensável para o funcionamento do Judiciário.

“Hoje, o grande problema da magistratura é a morosidade do julgamento dos processos. Com a constitucionalização do princípio da eficiência, ela passa a ser um parâmetro do Poder Judiciário. Porém, para que haja eficiência, é necessário otimizar os resultados com minimização de custos. Não é possível aumentar indefinidamente o número de despesas ou de magistrados; é preciso alcançar metas com os recursos disponíveis”, afirmou.

Durante a conversa, Eduardo Morais da Rocha também ressaltou que boas práticas de gestão e métodos de trabalho são capazes de produzir resultados expressivos mesmo sem o uso da inteligência artificial. Segundo ele, embora a tecnologia represente um importante instrumento de apoio, o fortalecimento da cultura de gestão passa pela formação continuada dos magistrados.

“Claro que a inteligência artificial veio para ficar e é um instrumento importante de auxílio, mas essas barreiras precisam ser vencidas, e as escolas da magistratura têm papel fundamental nesse processo”, destacou.

Acesse o episódio gravado com o desembargador Eduardo Morais da Rocha, no Spotify e no YouTube.

Sobre o Fala Enfam
Os episódios reforçam a proposta do Fala Enfam, iniciativa desenvolvida pela Escola em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa. O podcast busca ampliar o debate sobre temas contemporâneos e relevantes para o sistema de Justiça, aproximando magistrados, operadores do Direito, estudantes e sociedade das principais discussões que impactam o Poder Judiciário brasileiro.