A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou, nesta quinta-feira (28), o sétimo episódio do podcast Fala Enfam com uma discussão aprofundada sobre direito probatório e racionalidade das decisões judiciais. O convidado é o jurista espanhol Jordi Ferrer Beltrán, professor titular de Filosofia do Direito da Universidade de Girona e uma das maiores referências internacionais em raciocínio probatório. O episódio estará disponível no YouTube e no Spotify.

Durante a entrevista, o pesquisador aborda a influência de seus estudos sobre padrões probatórios no direito brasileiro, especialmente no debate acerca da fundamentação racional das decisões judiciais. Segundo Beltrán, historicamente o sistema jurídico brasileiro concentrou-se nas garantias procedimentais como contraditório, ampla defesa, não surpresa e direito de ser ouvido, mas dedicou menos atenção ao caminho racional percorrido pelo juiz na formação da decisão.

Ao refletir sobre a necessidade de maior segurança no direito probatório, o professor destacou as diferenças culturais e históricas que moldaram os sistemas jurídicos contemporâneos. “Temos 200 anos de história em que quase nenhuma atenção foi dada ao raciocínio probatório, mas apenas ao procedimento probatório, isto é, quem pode apresentar a prova, em quais termos e em qual momento”, afirmou. Para ele, o desafio atual está em superar os extremos históricos do modelo decisório e encontrar um ponto de equilíbrio que assegure racionalidade e coerência às decisões judiciais.

Beltrán também ressaltou que o objetivo central da prova em qualquer processo deve ser a busca da verdade material, ainda que reconhecendo as limitações inerentes ao trabalho jurisdicional. “Entender que o objetivo da prova em qualquer processo é a averiguação da verdade, com todas as limitações que isso supõe”, observou.

Reconhecido internacionalmente, Jordi Ferrer Beltrán é professor titular de Filosofia do Direito da Universitat de Girona, diretor da Cátedra de Cultura Jurídica e do Mestrado em Raciocínio Probatório da instituição. Autor de obras de referência como Prueba y verdad en el derecho, La valoración racional de la prueba e Prueba sin convicción. Estándares de prueba y debido proceso, o pesquisador possui extensa produção acadêmica voltada à teoria da prova, racionalidade judicial e segurança jurídica.

O novo episódio reforça o papel do Fala Enfam como espaço de reflexão sobre temas estratégicos para o Poder Judiciário, promovendo o diálogo entre a magistratura brasileira e especialistas internacionais em áreas fundamentais para o aprimoramento da Justiça.

Nos próximos episódios, o podcast seguirá reunindo convidados e convidadas para debater temas contemporâneos relacionados à formação judicial, inovação e fortalecimento institucional.