A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou, nesta quinta-feira (25), dois novos episódios do podcast Fala Enfam, com foco em temas centrais para o Poder Judiciário brasileiro. As edições contam com a apresentação do juiz federal Ilan Presser e com as participações do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Sérgio Domingues e do defensor público Rodrigo Casimiro, do estado do Maranhão, em debates que abordam desde litigiosidade estrutural e governança judicial até o papel da Defensoria Pública no país.

O episódio com o ministro Paulo Sérgio Domingues discutiu os desafios dos litígios estruturais e a necessidade de aprimorar a governança judicial em casos complexos, especialmente os relacionados a danos ambientais. Ele destacou a ampliação do conceito de reparação no direito contemporâneo. “Hoje se reconhece na jurisprudência uma série de outros danos que são causados e que merecem reparação a partir de um dano ambiental. Não é porque se recompôs o dano que não se vai considerar que houve um prejuízo na qual a população foi obrigada a conviver com a área destruída”, afirmou.

O ministro também destacou avanços institucionais na quantificação de prejuízos ambientais, mencionando iniciativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “A quantificação dos danos ambientais, para efeito de comparação, é um dos grandes problemas mundiais. O Brasil tem avançado bastante nessa área e nós temos já recomendações do CNJ a respeito de quantificação de danos ambientais”, observou. Segundo o magistrado, métodos como cálculos baseados em créditos de carbono e serviços ecossistêmicos vêm sendo utilizados para estimar impactos de queimadas e desmatamentos, ampliando a precisão das decisões judiciais.

Acesse o episódio do ministro Paulo Sérgio Domingues no Spotify e no YouTube.

Defensoria Pública e acesso à Justiça
Já o episódio com o defensor público Rodrigo Casimiro foi centrado na atuação da Defensoria Pública e no acesso à Justiça. “Costumo designar a Defensoria Pública como o ‘SUS’ do sistema de Justiça, pois é uma instituição de portas abertas e presta assistência jurídica gratuita a todos os brasileiros e estrangeiros que residem no Brasil”, destacou.

Rodrigo Casimiro também explicou o funcionamento dos recursos obtidos por meio da atuação institucional. “Quando um defensor está trabalhando e presta assistência jurídica em um processo, esses honorários nunca serão revertidos a favor de um defensor e sim para a Defensoria, por meio de um fundo de aparelhamento, e essa verba sempre é destinada às melhorias da instituição, sendo que cada estado tem o seu fundo”, afirmou.

Acesse o episódio com o defensor público Rodrigo Casimiro no Spotify e no Youtube.

Sobre o Fala Enfam
Os dois episódios reforçam a proposta do Fala Enfam, iniciativa da Escola em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do projeto Formação Judicial Qualitativa. O programa busca promover debates acessíveis sobre temas relevantes ao sistema de Justiça, com foco em magistrados, estudantes e profissionais do Direito.