Fórum divulga enunciados referentes ao impacto do novo CPC sobre execução fiscal

O Fórum de Execuções Fiscais da 2ª Região (Forexec), edição 2015, divulga os enunciados sobre os impactos das mudanças do novo Código de Processo Civil (CPC). Os debates reuniram 44 juízes atuantes nas varas federais especializadas na matéria, dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo. O evento foi realizado nos dias 17 e 18 de setembro pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf).

O evento deste ano colocou em debate o impacto das mudanças do  novo CPC, promulgado  em 2015, sobre os processos judiciais que tratam de dívidas com a Fazenda Nacional.

Ao final do Fórum os juízes federais aprovaram quinze enunciados sobre execuções fiscais à luz do novo CPC.

O encontro teve o apoio do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

Clique aqui e confira os enunciados.

 

Fonte: Com informações da Ascom/Emarf