A Fundação Centro de Educação a Distância para o Desenvolvimento Econômico e Tecnológico (Fundação Ceddet) – criada pela Ministério da Economia e Fazenda da Espanha e pelo Banco Mundial – está oferecendo, por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), dois cursos on line para magistrados brasileiros. Os cursos são gratuitos e têm como objetivo contribuir para a melhoria da capacidade de gestão das administrações públicas, mediante intercâmbio de conhecimentos e experiências.

Até o dia 21 de março os magistrados podem inscrever-se no curso Fundamentos Econômicos e Contábeis para Juízes, que abordará os seguintes temas: principais conceitos utilizados no âmbito financeiro e contábil das empresas, principais documentos contábeis existentes nas empresas e informações proporcionadas por cada um deles, mecânica contábil e normas de registro dos fatos econômicos, legislação aplicável a respeito em cada país, questões econômicas subjacentes a determinados procedimentos judiciais. O curso inicia-se em 12 de abril e terá duração de 9 semanas. Clique aqui para fazer sua inscrição.

Dia 10 de maio terá início o curso As “Regras de Brasília” sobre Segurança Jurídica em Países Ibero-americanos, que terá duração de 10 semanas. Serão tratados assuntos como regras sobre segurança jurídica aprovadas pela XIV Cumbre Judicial Ibero-americana e recursos jurídicos previstos pelas regras para assegurar a segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. As inscrições se encerram no dia 25 de abril e clique aqui para fazer sua inscrição.

Os cursos serão desenvolvidos em espanhol e requer-se o conhecimento da língua para uma adequada e proveitosa condução das atividades programadas. A Enfam está a disposição para prestar quaisquer informações adicionais pelo e-mail enfam@stj.jus.br e/ou pelo telefone (61) 3319-9983.