Estão abertas as inscrições para o I Encontro LGBTQIA+ Justiça, que será realizado nos dias 25 e 26 de junho, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Promovido pelo CNJ, tem como objetivo fortalecer os direitos da população LGBTQIA+ por meio do diálogo entre atores do sistema de justiça e da sociedade civil. As inscrições podem ser realizadas por formulário eletrônico disponível no site do CNJ.

A iniciativa está alinhada com a Resolução CNJ n. 582/2024, que estabelece diretrizes para ampliar o acesso da população LGBTQIA+ ao sistema de justiça, além de propor medidas para o combate efetivo à homofobia e à transfobia.

O encontro conta com três eixos temáticos do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+: o Eixo 1, de Prevenção e enfrentamento da violência; o Eixo 2, sobre o Acesso à Justiça e promoção de direitos; e o Eixo 3, sobre o Respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário. Também serão realizadas oficinas práticas para a construção de propostas que visam a promoção e proteção dos direitos LGBTQIA+.

A programação também inclui a abertura da exposição fotográfica do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior, que retrata mulheres transgênero privadas de liberdade. A exposição propõe uma reflexão sobre os dilemas enfrentados por essa população no sistema prisional e busca ampliar o debate sobre o assunto.

O encontro é realizado com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do programa Justiça Plural, que em parceria com o CNJ busca fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais, além da ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

Com informações do CNJ.