A I Jornada de Direito Desportivo, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ocorreu nos dias 4 e 5 de junho. O encontro aconteceu na sede do CJF, em Brasília, e reuniu autoridades do meio jurídico, especialistas e representantes do esporte, promovendo um espaço de diálogo sobre o Direito Desportivo e os rumos da área no Brasil, além da construção de diretrizes jurídicas voltadas ao esporte.

Programação
A cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades e especialistas, que ressaltaram a relevância social do encontro. O coordenador-geral do evento e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o papel do esporte como vetor de integração. “O direito desportivo, assim como as moedas eletrônicas ou as práticas de compliance, é um exemplo de um direito que já não conhece fronteiras”, afirmou.

Logo em seguida, teve início o painel Bate-Bola sobre o Poder Judiciário e a Justiça Desportiva em campo, que contou com a participação da presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras, Leila Pereira; do medalhista olímpico Robson Caetano; e do medalhista paralímpico e presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Mizael Conrado. O painel promoveu uma troca de ideias entre representantes do esporte e membros do Judiciário, com perguntas feitas por ministros e magistrados presentes.

Durante o debate, os convidados enfatizaram a importância de ampliar a atuação do Judiciário na responsabilização de gestores esportivos por irregularidades e do esporte para promover cidadania e oportunidades em comunidades historicamente marginalizadas. Além disso, reforçaram a necessidade da integração entre esporte e educação, com a escola como base para a formação de jovens atletas e cidadãos.

Ainda no primeiro dia, foram debatidas 112 propostas selecionadas, organizadas em três comissões temáticas: a Comissão I, de Aspectos Trabalhistas do Direito Desportivo; a Comissão II, sobre Aspectos Penais e Disciplinares do Direito Desportivo; e a Comissão III, que tratou Aspectos Econômicos, Tributários e Contratuais do Direito Desportivo. Cada comissão foi presidida por ministros do STJ.

No segundo dia do evento, foram realizadas as reuniões plenárias de cada comissão, em que foram aprovados os enunciados que servirão de orientação para futuras decisões judiciais envolvendo o esporte.

Foto: Raimundo Sampaio/ASCOM-CJF