O segundo dia do III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras, nesta terça-feira (31), abordou o tema Fronteiras Sul-Americanas: caminhos de integração, dividido nos painéis Mercosul e cooperação jurídica internacional e Atuação interinstitucional em fronteira. O evento ocorre em Foz do Iguaçu (PR) e reúne magistrados, especialistas e autoridades nacionais e internacionais. Os debates estão disponíveis no canal da Enfam no YouTube.

Cooperação no Mercosul
O painel Mercosul e cooperação jurídica internacional teve como moderador o professor Antônio César Bochenek. Giovanni Russo, experto principal de armonización normativa del programa Eurofront-IILA, propôs uma reflexão sobre o papel do Judiciário nos espaços transfronteiriços. “As fronteiras contemporâneas deixaram de ser meros limites territoriais para se transformar em espaços de interação intensa, fluxos econômicos, mobilidade urbana, assimetrias regulatórias e demandas de justiça. Essa transformação se acelera na América do Sul”, disse. O especialista defendeu uma proposta de desenvolvimento de cooperação judicial específica entre órgãos do Judiciário que compartilham fronteiras, com ações como a simplificação procedimental e a padronização de meios de cooperação para tipologias de crimes mais recorrentes nessas regiões, como forma de efetivar direitos.

Marcelo DeNardi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), abordou Cooperação jurídica internacional em fronteiras: aplicação das Convenções d’a Haia de que o Brasil é parte. “Soberanias têm preservadas, pela estrutura política, a diferença no exercício do poder. A cooperação jurídica internacional procura coordenar essas diferenças e esses pontos de contato. A Conferência da Haia oferece quatro convenções para atuação em regiões de fronteira, para padronizar entendimentos e facilitar a cooperação entre os países”, explicou Marcelo.

Em seguida, o conselheiro do CNJ Silvio Amorim apresentou o tema Cooperação Judiciária e o Conselho Nacional de Justiça. “O CNJ pode ser propagador de práticas administrativas e judiciarias positivas. Esse papel institucional é realizado e concretizado a partir da atuação do CNJ e das atuações interinstitucionais que realiza”, disse. Silvio citou a Recomendação 123 de 2022, que indicou ao Poder Judiciário brasileiro observar tratados e convenções de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “O ministro Edson Fachin buscou intensificar e consolidá-la. Esse passo caminha na direção do Judiciário brasileiro e da magistratura serem observadores e cumpridores de normas de direitos internacionais que são emanadas da Corte IDH”, afirmou.

Atuação em fronteiras
O último painel do evento, sobre Atuação interinstitucional em fronteira, foi moderado pelo secretário-geral da Enfam, Ilan Presser. O coronel Fábio Linhares, do Exército Brasileiro, falou sobre a atuação do Exército Brasileiro na faixa de fronteira e as operações interagências. Apresentou a legislação de faixa de fronteira, a missão das forças armadas e projetos como Sisfron. “É um programa estratégico do Exército que depende de recursos do governo para sobreviver e que é extremamente importante para o monitoramento das fronteiras brasileiras. Permite uma capacidade de monitoramento muito ampla. Sisfron equipa o Exército de meios de monitoramento de fronteira, de comunicações”, explicou. Por fim, o auditor fiscal da Receita Federal Daniel Messias Linck falou sobre o projeto Aduana Cidadã, sob sua coordenação.

Oficinas temáticas e resumos
Na parte da tarde, finalizando a programação do evento, serão apresentados resumos selecionados para o Congresso e haverá a realização de oficinas simultâneas sobre Direitos das mulheres nas fronteiras: experiências compartilhadas; Jurisdição penal nas fronteiras: criminalidade transnacional e efetividade da execução da pena; e Cooperação judicial nas fronteiras: cidades gêmeas e localidades fronteiriças vinculadas.