O III Congresso Internacional Jurisdição em Fronteiras teve início na manhã desta segunda-feira (30), em Foz do Iguaçu (PR), reunindo magistrados, autoridades e especialistas nacionais e internacionais para discutir os desafios enfrentados em regiões fronteiriças. O evento é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), com a Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com as universidades Unioeste, UFMS, Univali e Unila.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador científico do congresso da especialização em Jurisdição em Fronteiras, Joel Ilan Paciornik, deu as boas-vindas aos participantes e destacou as dimensões das fronteiras brasileiras. Abordou a importância do tema para o país e falou sobre o curso de especialização desenvolvido pela Enfam, que tem apresentado avanços em discussões sobre o assunto com integrantes da magistratura. “O evento pretende fomentar o debate integração sul-americana a partir da integração de nossas fronteiras”, disse.

Coordenadora acadêmica do congresso e da especialização em Jurisdição em Fronteiras, a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo falou sobre a importância de debater o tema para quem vive e trabalha na fronteira enfrentando diversos desafios. “O terceiro congresso nos une pelo propósito de fortalecer a jurisdição em nossas fronteiras promovendo a justiça transfronteiriça em um mundo cada vez mais interconectado. O evento dá continuidade aos debates em busca de soluções para os problemas que impactam a jurisdição em fronteiras, caracterizando-se como local de interlocução de instituições e profissionais que atuam na área”, afirmou.

A juíza refletiu sobre o potencial transformador do evento. “Que seja espaço de debate construtivo onde a colaboração gere não só conhecimento, mas ações concretas que impactem milhões de pessoas na extensa linha de fronteira, com ganhos para a efetividade dos direitos fundamentais. Que juntos, como fontes de confianças permeadas por inovação, possamos preencher o ‘fosso jurisdicional’ do regime jurídico da fronteira”, observou.

A conselheira do Conselho Nacional de Justiça Jaceguara Dantas da Silva destacou os temas da programação, que considerou instigantes por traduzirem uma preocupação com questões que representam ameaça ao estado democrático de direito. “Importante mencionar que dentre os temas que serão discutidos, estão as temáticas de populações vulneráveis que habitam nossas fronteiras, com especial destaque para a questão racial e a violência contra a mulher, que tem retirado o bem mais importante, que é a vida”, disse. Ela também destacou que o CNJ é parceiro nessa e em outras iniciativas que objetivam o enfrentamento de problemas reais que afetam a população e a busca de solução para questões que comprometem a democracia.

Também participaram da abertura o ministro almirante de esquadra da Marinha do Brasil e diretor da Enajum, Leonardo Puntel; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador João Batista Pinto Silveira; o representante e vice-diretor da Ejud-PR, desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão; e o juiz federal José Antonio Savaris.

Ao longo da programação, que segue até esta terça-feira (31), serão discutidos temas como Geodireito, Populações Vulneráveis, Acesso à Justiça, Mercosul e Cooperação Jurídica Internacional; e Atuação Interinstitucional em Fronteira. Acompanhe o site do evento.