O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizará, nos dias 23 e 24 de novembro, o III Encontro Nacional PopRuaJud. O evento vai ocorrer no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com a participação de integrantes do sistema de Justiça, órgãos públicos, academia e sociedade civil para discutir iniciativas voltadas à garantia de direitos e à ampliação do acesso à Justiça para pessoas em situação de rua.

As inscrições para o encontro podem ser feitas até 22 de novembro, por meio de formulário eletrônico. A programação contará com seis oficinas temáticas, organizadas a partir dos eixos cidadania; sistema criminal; gestão e governança; violência estrutural e interseccionalidades; moradia e empregabilidade; e Justiça Restaurativa. O CNJ receberá propostas de orientações para serem analisadas durante as oficinas.

A iniciativa integra as ações da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), instituída pela Resolução CNJ n. 425/2021. A política busca ampliar o acesso à Justiça, assegurar direitos e respeitar a autonomia dessa população, promovendo a articulação entre Judiciário, órgãos públicos e instituições da sociedade civil. A atuação em rede é fortalecida pelo Comitê Nacional PopRuaJud e pelos comitês locais.

III Prêmio de Boas Práticas PopRuaJud
Durante o encontro, serão anunciados os vencedores do III Prêmio de Boas Práticas na Política Judiciária PopRuaJud. O objetivo da premiação é reconhecer e disseminar práticas desenvolvidas por tribunais e outros órgãos do sistema de Justiça que contribuam para ampliar, de forma concreta, o acesso à Justiça e a garantia de direitos da população em situação de rua.

A edição 2026 possui três categorias: Inovação na Prestação de Serviços Judiciais, destinada a iniciativas que adotem novos métodos, fluxos ou formas de atendimento; Impacto Social e Trabalho Decente, voltada a práticas que apresentem resultados de inclusão e melhoria das condições de vida, especialmente relacionadas ao acesso a trabalho, renda e proteção social; e Tribunal Destaque IPopRuaJud, que reconhecerá os tribunais com melhor desempenho no Índice de Implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud) em cada segmento da Justiça.

Cada equipe poderá inscrever até duas iniciativas, desde que estejam em execução na data da inscrição. Apenas a categoria Tribunal Destaque IPopRuaJud não exige inscrição. Nas demais, serão considerados critérios como relevância social, inovação, sustentabilidade, parcerias e colaboração, e resultados comprovados.

As inscrições para o prêmio foram abertas em 29 de setembro e podem ser realizadas até 19 de outubro de forma online. A avaliação preliminar ocorrerá de 20 de outubro a 3 de novembro, com divulgação dos finalistas prevista para 5 de novembro. A escolha final vai acontecer até 13 de novembro. As três melhores práticas de cada categoria e os tribunais reconhecidos pelo IPopRuaJud serão premiados durante o III Encontro Nacional PopRuaJud.