A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou dois novos episódios do podcast Fala Enfam, apresentados pelo juiz federal e ex-secretário-geral da Escola Ilan Presser. Ele recebeu a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Daniela Madeira, que abordou o papel da inovação e das estratégias de enfrentamento à litigância abusiva no Poder Judiciário; e o ministro Afrânio Vilela, que falou sobre o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário.

Inovação e litigância abusiva
Daniela Madeira destacou como os tribunais brasileiros vêm incorporando ferramentas tecnológicas e soluções baseadas em inteligência artificial para aprimorar a prestação jurisdicional e enfrentar desafios relacionados às demandas repetitivas e à litigância abusiva.

Segundo a magistrada, a inovação no Judiciário vai além da adoção de novas tecnologias e envolve a utilização estratégica dos recursos disponíveis para aperfeiçoar a atividade jurisdicional.

“Todos os tribunais, de alguma maneira, trabalham com ferramentas tecnológicas ou com inteligência artificial para resolver os seus problemas internos. E as inovações não são apenas tecnológicas. A partir daí, os tribunais trabalham com as ferramentas que estão à disposição”, afirmou.

Ela citou, como exemplo de inovação aplicada ao enfrentamento da litigância abusiva, a ferramenta Busca Eletrônica em Registros usando Linguagem Natural (Berna), desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). De acordo com a juíza, o sistema identifica ações semelhantes, por meio de critérios de similaridade, permitindo verificar se determinada demanda integra um conjunto de ações de massa ou se apresenta características que justificam uma análise individualizada pelo magistrado.

“O que nos chamou atenção foi o Berna. É que ele identifica quando uma ação é distribuída e se aquelas ações são similares. Isso serve para verificar se aquela é uma demanda de massa, que precisa estar dentro do Poder Judiciário ou se, por algum acaso, precisa de uma análise do juiz para observar se, no caso específico, há possibilidade de ser uma demanda abusiva”, explicou.

Acesse o episódio gravado com a juíza federal Daniela Madeira, no Spotify e no YouTube.

O uso da inteligência artificial no Poder Judiciário
O segundo episódio traz uma conversa com o ministro Afrânio Vilela sobre a evolução tecnológica no Judiciário brasileiro e os desafios relacionados ao uso responsável da inteligência artificial. Durante a entrevista, o ministro relembrou as transformações vivenciadas ao longo de sua trajetória na magistratura, desde os processos manuscritos até a incorporação de recursos digitais e de inteligência artificial na rotina dos tribunais.

“Muitos pensam que a tecnologia da informação é recente. Recordo-me que, em 1990, nós começamos no Judiciário a fase das máquinas elétricas. Algumas delas reproduziam textos-padrão que nós lançávamos. Então, pequenas decisões não precisavam mais ser datilografadas, elas eram repetidas”, recordou.

Afrânio Vilela destacou ainda que acompanhou todas as etapas dessa evolução tecnológica. “Sinto-me um felizardo, porque passei por todas essas fases de evolução, desde a fase manuscrita, xerox, inclusive o início da guarda documental dos arquivos produzidos”, afirmou.

Ao abordar os desafios atuais da inteligência artificial, o ministro ressaltou a importância da regulamentação para garantir o uso ético da tecnologia, sem comprometer seu desenvolvimento. “A evolução não chegou ao ponto de desobedecer às ordens segundo as quais foi programada. O grande problema que eu vejo é que, assim como no ‘mundo’ físico existiam atos que buscavam driblar a legalidade, a ética e a moralidade. No ambiente digital, isso também acontece, até com mais facilidade”, enfatizou ao defender que o Estado precisa ter uma regulação firme, por meio de uma legislação que não engesse o desenvolvimento da tecnologia, mas que a acompanhe e a regule para que não seja utilizada para meios indevidos.

Acesse o episódio gravado com o ministro Afrânio Vilela, no Spotify e no YouTube.