Estão abertas as inscrições para a sétima turma do mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário, desenvolvido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As pessoas interessadas devem se cadastrar no processo seletivo até o dia 29 de março, com um formulário para brasileiros e outro formulário para estrangeiros.  As inscrições deferidas serão divulgadas no dia 31 de março, com interposição de recursos nos dias 6 e 7 de abril e relação definitiva disponível no dia 9 de abril.

O processo seletivo terá três etapas: avaliação da aderência do pré-projeto às linhas de pesquisa e viabilidade; avaliação do pré-projeto de pesquisa, da trajetória profissional e do Currículo Lattes; entrevista para defesa da pesquisa, da trajetória profissional e da disponibilidade pessoal e profissional para realização do curso. As linhas de pesquisa são: Eficiência e Sistema de Justiça; e Ética, Integridade de Efetividade na Atividade Jurisdicional.

Serão oferecidas 32 vagas, sendo: 20 para integrantes vitalícios da magistratura estadual ou federal; duas para integrantes vitalícios da magistratura do trabalho; duas para membros da Defensoria Pública da União e duas para membros das defensorias públicas estaduais e do Distrito Federal, a partir de acordo de cooperação firmado com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e com o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege); duas para membros do Ministério Público da União; e quatro para magistradas e magistrados de países de língua portuguesa, da Espanha e de países da América Latina.

O mestrado profissional da Enfam mantém políticas afirmativas e destinará 20% das vagas para pessoas autodeclaradas negras; 15% para pessoas da região Norte do Brasil; 5% para pessoas com deficiência; uma vaga para quilombolas; e uma vaga para indígenas.

Para saber mais, acesse o edital do processo seletivo, que foi publicado nesta sexta-feira (27) e traz as diretrizes para o ingresso de discentes nacionais e estrangeiros.