Estão abertas as inscrições para a quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam). A prova habilita bacharéis em Direito a prestarem concursos públicos voltados ao ingresso na carreira da magistratura em todo o Brasil. As pessoas interessadas em realizar o certame devem se cadastrar até as 16h do dia 9 de abril, no site FGV Conhecimento, banca organizadora da prova.

A aplicação da prova está prevista para o dia 7 de junho, em todas as capitais brasileiras. Serão considerados habilitados aqueles que acertarem ao menos 70% das questões na concorrência geral. Para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o percentual de acerto deve ser acima de 50%. O certificado é válido por dois anos, que pode ser prorrogado uma única vez por igual período.

Após a aprovação no Exame, bacharéis estarão aptos a participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios.

Documentação obrigatória
Para que a inscrição seja confirmada, é obrigatório enviar o comprovante de conclusão da graduação em Direito, realizada em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; foto 3×4 do rosto em formato JPEG ou JPG, com orientações disponíveis no edital; e comprovante de pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 120.

Além disso, pessoas autodeclaradas negras também devem enviar via upload na página do candidato, até o dia 22 de maio, o comprovante de deferimento da aferição emitido pelo Tribunal de Justiça. Indígenas precisam cadastrar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani) e quilombolas, a Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares. Em ambos os casos, também será aceita a declaração de pertencimento étnico assinada por liderança reconhecida de sua comunidade. No caso das pessoas com deficiência, é obrigatório apresentar laudo que comprove sua condição.

Para saber mais sobre a prova, acesse o edital da quinta edição do Enam.