Estão abertas as inscrições para o curso sobre Proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Papel do Judiciário, oferecido na modalidade a distância (EaD) pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As pessoas interessadas devem se cadastrar pelo EducaEnfam até o dia 8 de maio. Ao todo, são ofertadas 40 vagas.

A ação educacional tem como objetivo fornecer instrumentos a magistradas e magistrados para que promovam a inclusão em suas atividades jurisdicionais e administrativas, a partir do conhecimento dos princípios e das regras gerais norteadoras do sistema de proteção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como de seus fundamentos.

O conteúdo irá apresentar mecanismos que possibilitem assegurar a dignidade das pessoas de forma plena bem como a efetiva participação na sociedade, em igualdade de condições com os demais, sob o prisma de uma igualdade material e inclusiva. É esperado que possam adotar práticas alinhadas à inclusão social da pessoa com deficiência, atentos aos princípios e às regras estabelecidos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

As aulas ocorrerão de 14 de maio a 17 de junho, ministradas pela magistrada Fernanda Baeta Vicente, e o conteúdo está dividido em quatro unidades: Modelos de Compreensão da Deficiência (19 a 25 de maio); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (26 de maio a 1º de junho); Cenário Jurídico e Sistema Constitucional (2 a 9 de junho); e Síntese e Propostas de Implementação (10 a 17 de junho).