Estão abertas as inscrições para o curso de formação continuada O Judiciário e a Governança Digital, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). As pessoas interessadas podem se inscrever na plataforma Educa Enfam até o dia 18 de agosto. A formação acontecerá de 20 de agosto a 18 de setembro, na modalidade semipresencial, com aula de encerramento a ser realizada na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ).

Com carga horária de 32 horas/aula, o curso é voltado a desembargadoras e desembargadores federais e estaduais, além de juízas e juízes federais e estaduais, e tem como objetivo capacitá-los a analisarem de forma adequada os conflitos judiciais relacionados às novas tecnologias, sob a perspectiva do direito digital e da governança digital.

A criação do curso se justifica pela enorme diversidade de temas relacionados à utilização de novas tecnologias, que impacta diretamente as relações jurídicas, sociais, econômicas e políticas, abrangendo desde o uso da regulamentação dos ambientes digitais e dos produtos e serviços neles oferecidos, passando pelas discussões éticas sobre inteligência artificial, uso de redes sociais e a contínua necessidade de combate à desinformação.

Compreensão jurídica
O curso tem também o objetivo de preparar magistradas e magistrados sobre os aspectos técnicos relacionados aos temas: algoritmos, aprendizado de máquina, inteligência artificial generativa e Chat GPT, plataformas online e redes sociais, NFTs, cadeia de custódia e blockchain, produção de provas no ambiente digital e desinformação online.

De outro lado, é preciso dar às novas tecnologias uma compreensão jurídica. Assim, nesse contexto, o Constitucionalismo Digital é uma abordagem para a regulação do uso da tecnologia, privilegiando os direitos, as liberdades e os valores reconhecidos pelos direitos humanos, pela sociedade civil e pelo Estado de Direito, com foco na prevenção da discriminação e da desigualdade, no controle de algoritmos e de dados, no direito à privacidade, entre outros.

Serviço
Local: atividades e materiais disponibilizados por meio da Plataforma Moodle, aulas síncronas via Zoom, e aula de encerramento presencial na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RIO, transmitida simultaneamente para as escolas judiciais integrantes da Renejum.

Período: de 20/8 a 18/9/2026
Inscrições: na plataforma Educa Enfam até dia 18 de agosto
Modalidade: EaD (26 horas) e aula presencial (6h)
Carga horária: 32 horas
Público: desembargadores federais e estaduais, juízes federais e estaduais