Inscrições para curso LGPD já estão abertas

A partir desta terça-feira (10), as magistradas e os magistrados interessados em participar do curso “A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Judiciário”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), podem se inscrever.

A abertura do evento será realizada no próximo dia 20 de agosto, às 9h30, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. O primeiro painel terá como tema “Medidas administrativas para a implementação da LGPD nos Tribunais”, apresentado pelo desembargador federal e encarregado da LGPD do TRF2 Aluísio Mendes. O segundo painel será “Modelos Regulatórios Europeu e Brasileiro e os Princípios da LGPD. Titular, controlador, operador e encarregado no setor público”, a cargo da juíza federal e presidente do Comitê de Proteção de Dados do TRF2 Caroline Somesom Tauk. O terceiro painel abordará a “Transferência de dados e seu regime internacional privatista” e será exposto pelo professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) Gustavo Monaco.

O evento continuará no dia 27 de agosto, tendo início com o painel “A composição entre o princípio da privacidade e a Lei de Acesso à Informação no setor público (LAI). A questão do sigilo processual”, apresentado pela juíza federal do SJRJ Carmen Silvia Lima de Arruda. O segundo painel será “Política de Proteção de dados dos Tribunais: como fazer a compliance com a LGPD”, exposto pela desembargadora e encarregada da LGPD do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Denise Francovski. O terceiro painel terá como tema “Responsabilidade, boas práticas e governança: consequências da desconformidade com a lei”, apresentado pelo professor e autor do livro “Proteção de Dados Pessoais na Atividade Empresarial” Filipe Fonteles Cabral. Por último, o evento terá o painel “Covid-19, ataques cibernéticos e a LGPD: entre piratas e corsários”, com exposição do professor doutor e mestre em Direito Internacional e Comparado pela USP Solano de Camargo.

Para certificação, é preciso participar também das aulas assíncronas no fórum, que serão realizadas de 20 de agosto a 6 de setembro.

O evento é destinado à Magistratura e as aulas síncronas (webinários) serão transmitidas no canal da Enfam no YouTube. As inscrições podem ser realizadas aqui.